Transferências de controle societário são autorizadas pela ANEEL

Fonte: ANEEL


Foi autorizado na última terça-feira (03) durante reunião da diretoria o pedido de transferência do controle societário direto da Perdizes Energética Ltda, atualmente detido por Renato José Baiardi, para a Vila Energia Renovável S/S Ltda. A Perdizes foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Lajinha, com 1,6 megawatts (MW) de potência instalada, localizada no rio Perdizes, no município de Monte Carmelo, em Minas Gerais.

Como as obras da PCH Lajinha ainda não foram concluídas, pela decisão da ANEEL, a transferência deve ser anuída desde que a Vila Energia Renovável, nova controladora da Perdizes Energética, apresente garantia válida de fiel cumprimento do empreendimento, no valor de 5% do investimento a ser realizado, equivalente a R$ 4.000,00 por kW instalado.

Também foi autorizada durante a reunião da diretoria a transferência do controle societário direto da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Salto Góes Energia S.A., atualmente detido pela PCH Holding S.A., para a PCH Holding 2 Ltda. Em 2010, a SPE Salto Góes foi autorizada a estabelecer-se como produtora independente de energia para implantação e exploração de PCH com 20 MW de potência instalada, localizada no rio do Peixe, no município de Tangará, em Santa Catarina. Como as obras da PCH não foram concluídas, a transferência só pode ser realizada desde que seja cumprida a mesma condicionante apresentada para a PCH Lajinha.

As empresas têm o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão da transferência e de 30 (trinta) dias após efetivação, para encaminhar a documentação comprobatória à ANEEL. (PG/DB).