Fonte: ANEEL
A partir de hoje (11/05) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebe contribuições para a Audiência Pública nº. 027/2011, sobre o processo de aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), referente ao ciclo de julho de 2011 a dezembro de 2012. Para esse período de 18 meses, o ONS propôs um orçamento total de R$ 772,52 milhões, sendo R$ 598,76 milhões referentes aos itens de custeio, R$ 96,63 milhões referentes ao Plano de Ação e R$ 27,12 milhões relativos a aquisições e benfeitorias.
Atualmente, o ciclo orçamentário do ONS é de julho de um ano a junho do ano seguinte, mas a instituição solicitou à ANEEL a mudança no período a fim de alinhá-lo ao ciclo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). A medida aprimora a previsão dos gastos com encargos de transmissão e evita parcelas adicionais na receita a ser arrecadada no ciclo seguinte. Por essa razão, a proposta em audiência é para 18 meses, dos quais os próximos seis meses (julho a dezembro de 2011) correspondem a um período de transição e os outros 12 (janeiro a dezembro de 2012) equivalem ao novo período orçamentário.
A regulação e a fiscalização do ONS é atribuição da ANEEL, conforme previsto no Decreto no 5.081/2004. Da mesma forma, é da competência da ANEEL aprovar o orçamento anual do ONS, conforme dispõe a Resolução no 373/1999. O processo é sempre precedido de audiência pública. O ONS é uma instituição de direito privado, responsável, dentre outros aspectos, pelo planejamento e programação da operação e o despacho centralizado da geração de energia no país de forma a obter a operação ótima do Sistema Interligado Nacional (SIN).
As contribuições podem ser enviadas até 20 de maio para o e-mail: ap027_2011@aneel.gov.br , pelo fax (61) 2192.8839 ou para o endereço da ANEEL (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP. 70830-030), em Brasília (DF). (PG/FA/GL).
