Fonte: ANEEL
A diretoria da ANEEL aprovou, na reunião da última terça-feira (17/05), duas declarações de utilidade pública para áreas de terras localizadas em Santa Catarina e no Maranhão para fins desapropriação e servidão administrativa. As terras são necessárias para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão a serem implantados pelas empresas Hydro Kuhlemann Geração Ltda. e Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda.. Veja abaixo a lista dos empreendimentos.
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Empresa favorecida |
Empreendimento |
Localização |
Extensão ou superfície da área declarada |
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Hydro Kuhlemann Geração Ltda. |
Implantação da pequena central hidrelétrica Karl Kuhlemann |
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Superfície da área declarada – 7,409 hectares (ha) |
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Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. |
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Municípios de Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Viana, Pedro do Rosário, Santa Helena, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici e Maranhãozinho, no Maranhão
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Extensão da linha de transmissão – 240 km |
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados estão na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB/GL)
