Fonte: ANEEL

Data: 23 de maio de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000131/2011-43 Assunto: Cálculo da tarifa de uso dos sistemas de distribuição – TUSDg de referência para centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 a 138 kV, referentes ao ciclo 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processos nº 48500.004622/2010-82, 48500.004627/2010-13, 48500.004621/2010-38, 48500.004603/2010-56, 48500.004609/2010-23, 48500.003894/2009-21, 48500.004628/2010-50, 48500.004611/2010-01, 48500.000343/2010-40 e 48500.006792/2010-00 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da receita anual permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo nº 48500.004620/2010-93 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.002298/2011-49 Assunto: Retificação das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP de reforços autorizados às concessionárias de transmissão de energia elétrica devido à consideração indevida de alíquota de PIS/PASEP e COFINS quando estas receitas forem estabelecidas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001696/2011-48 Assunto: Pedido de postergação da data de contratação do contrato de uso do sistema de transmissão – CUST nº 019/2010 da usina Porto do Pecém I, sob responsabilidade de Porto do Pecém Geração de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.002128/2011-64 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. de áreas de terras necessárias à passagem da linha de distribuição Pilões-Guarabira, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 16 quilômetros de extensão, que interligará a subestação Pilões à subestação Guarabira, ambas de propriedade da Energisa Paraíba, localizada nos municípios de Pilões, Cuitegí e Guarabira, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 
7. Processo nº 48500.001456/2011-43 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui – Certaja Energia, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pólo Petroquímica – Certaja, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com 44,81 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Pólo Petroquímico, de propriedade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, às subestações Certaja 1 e Certaja 2, ambas de propriedade da Certaja Energia, localizada nos municípios de Triunfo, Montenegro, Tabai e Taquari, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.001526/2011-63 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Itatiba-Paineiras, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 16,5 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Itatiba, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A. à subestação Paineiras, de propriedade da requerente, localizada nos municípios de Itatiba, Valinhos e Campinas, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.001972/2008-72 Assunto: Alteração das características técnicas da Usina Termelétrica Bioenergética Vale do Paracatu – UTE BEVAP, outorgada à empresa Bioenergética Vale do Paracatu S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.002118/2006-81 Assunto: Alteração da capacidade instalada, registro de unidade geradora de contingência e estabelecimento de percentual de redução das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão – TUSD e TUST referentes à Usina Termelétrica – UTE Citrovita Catanduva, outorgada à empresa Citrovita Agro Industrial Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.644/2010, localizada no município de Catanduva, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.004592/2006-93 Assunto: Autorização para a empresa Euclides Maciel Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, com capacidade instalada de 5.600 kW, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada às coordenadas 26º 40’ 43’’ S e 51º 46’ 50’’ W, no rio Chapecó, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Passos Maia, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.002836/2007-19 Assunto: Autorização para a empresa Macaúbas Energia Renovável Ltda., estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Caquende, com 4.000 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Bonfim e Piedade dos Gerais, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.007174/2000-44 Assunto: Registro de uma unidade geradora de contingência da Usina Termelétrica Central de Cogeração Energyworks Corn Products Mogi, localizada no município de Mogi Guaçu, estado de São Paulo, outorgada à empresa Energyworks do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 27100.002545/1985-41 Assunto: Registro de duas unidades geradoras de contingência da Usina Termelétrica – UTE Elekeiroz, localizada no município de Várzea Paulista, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Elekeiroz S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.003051/2010-69 Assunto: Reclamação da prefeitura do município de Caculé, no estado da Bahia, contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, referente ao faturamento de energia elétrica em unidades consumidoras do sistema de iluminação pública do município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.000673/2010-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa T.S. Comércio Farmacêutico Ltda. em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE – Processo PCEE/OUV/0436/2006 – Conflito entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e a empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.001504/2009-89 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face da decisão da Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE que determina a concessionária, na Solicitação de Ouvidoria 100.052.81208-89, a devolução de indébito ao município de Goiana, no estado de Pernambuco – Processo OUV 009/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.008703/2000-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brookfield Energia Renovável S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.005/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica – PCH Cachoeira Escura, nos termos da Portaria nº 951/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.007268/2000-96 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brookfield Energia Renovável S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.004/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica – PCH Jurumirim, nos termos da Portaria nº 951/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.000458/2006-69 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.003/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da pequena central hidrelétrica – PCH Itararé, nos termos da Portaria nº 951/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.001265/2004-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil S.A. em face do Auto de Infração nº 1.004/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Alhandra – infração do inciso IV, art. 3º da Lei 9.427/1996; inciso XV do art. 4º do Decreto nº 2.335/1997; inciso I do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 134/2004 de acordo com o inciso XII do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.006658/2010-09 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Paulista Queluz de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 038/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Quelux – infração da portaria DNAEE nº 293/1994, portaria DNAEE nº 248/1992, portaria DNAEE nº 1.231/1993, portaria DNAEE nº 516/1995, portaria DNAEE nº 199/1996, de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.006746/2010-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia S.A. – CGE em face do Auto de Infração nº 041/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de determinação de devolução imediata do volume de combustível correspondente ao déficit de estoque apurado pela fiscalização – infração do inciso I do art. 4º da Lei 9.784/1999; infração da Resolução Normativa ANEEL nº 350/1999, de acordo com o inciso XVI do art. 7º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.002513/2011-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.03.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2001 e cláusula segunda do contrato de concessão nº 019/2001 ANEEL/SAELPA, de acordo com o inciso III do Art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.000108/2011-59 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Mega Energia Investimentos e Participações Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.001/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do descumprimento do Art. 3º, inciso I, da Resolução ANEEL nº 612/2006 e de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.006714/2010-05 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 040/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do descumprimento da Portaria DNAEE nº 293/1994, da Portaria DNAEE nº 248/1992, da Portaria DNAEE nº 1.231/1993, da Portaria DNAEE nº 516/1995 e da Portaria DNAEE nº199/1996 e de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.005511/2010-93 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul – FECOMÉRCIO, Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 1.128/2011, que homologou as tarifas de fornecimento de energia e as tarifas de uso dos sistemas de distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da taxa de fiscalização de serviços de energia elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.006900/2010-36 Assunto: Petição interposta por Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. em face do Despacho nº 1.777/2011, que resolveu por não conhecer, pela intempestividade, do Recurso Administrativo interposto pela requerente, mantendo incólume a decisão exarada no Despacho nº 104/2011, expedido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega