Fonte: ANEEL

O período de contribuições à Audiência Pública nº 32/2011 termina em 25/07. A audiência visa obter informações referentes à metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor conectado à rede de distribuição e que pretende se conectar diretamente à rede de transmissão (Rede básica*).

 Atualmente, o cálculo do ressarcimento pela migração de consumidores à rede básica é avaliado individualmente pela inexistência de metodologia. A proposta em audiência estabelece ressarcimento dos investimentos que foram realizados pela distribuidora para o atendimento da unidade consumidora e que a transferência aconteça com o mínimo de impacto tarifário para os consumidores remanescentes da concessionária.

 A aprovação da audiência ocorreu em reunião de diretoria realizada na última terça-feira (24/05). Além do recebimento de documentos, haverá sessão presencial no dia 13 de julho, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília (DF).

 A nota técnica e outros documentos relativos a esse assunto estão disponíveis no site da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 25 de julho para o e-mail ap032_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (DB/FA/GL)

*Rede básica – Instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN, de propriedade de concessionárias de serviço público de transmissão, definida segundo critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.