Fonte: ANEEL

 Data: 06 de junho de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nºs 48500.000201/2010-82 e 48500.002901/2007-14 Assunto: Retificação das Resoluções Autorizativas nº 1.523/2008 e nº 2.376/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.000722/2010-30 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Autorizada Energética Ponte Alta S.A., detido pela Companhia Canadense de Investimentos em Energia S.A.- Coince para a Brookfield Energia Renovável S.A. – BER. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.001056/2011-38 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., mediante à transferência do total das ações pertencentes à J. Malucelli Construtora de Obras S.A. à Bioenergy Geradora de Energia Ltda. e à Eolo Energy S.A. para J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.000970/2011-61 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A., mediante a transferência do total das ações pertencentes à J. Maulecelli Construtora de Obras S.A. à Bioenergy Geradora de Energia Ltda. e à Miassaba Geradora Eólica S.A. para a J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001942/2011-61 Assunto: Anuência à alteração da participação no controle societário direto da Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., atualmente detido por Cobra Instalaciones y Servicios S.A. para Lintran do Brasil Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.002307/2011-00 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, de áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a Linha de Transmissão Ijuí 2 – Panambi, a operar na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.001451/2011-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Planalto – Constantina, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Planalto, Rodeio Bonito, Liberato Salzano e Constantina, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.002030/2011-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição seccionamento da Linha de Distribuição Tanquinho-Colonial / Subestação Morungaba 2, denominada Ramal Morungaba 2, em 138 kV, localizada nos municípios de Morungaba e Itatiba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.001153/2011-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Casca – Paraí, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.002305/2011-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Nardini Agroindustrial Ltda. de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Subestação Pirangi – Subestação Usina Nardini na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº 48500.005775/2000-11 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 279/2007, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.002510/2005-77 Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Tambaqui, outorgada, por transferência, à empresa Breitner Tambaqui S.A., localizada no município de Manaus, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.004654/2000-53 Assunto: Prorrogação do prazo de concessão da Usina San Juan, outorgada à empresa Ferro Ligas Piracicaba Ltda., por meio do Decreto nº 82.271/78, localizada no rio Jordão, município de Cerquilho, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.005235/2010-63 Assunto: Autorização para a empresa Ecourbis Ambiental S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Sapopemba, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.000566/2004-70 Assunto: Transferência para a empresa Serra dos Cavalinhos II Energética S.A., da autorização referente à pequena Central Hidrelétrica Serra dos Cavalinhos II, outorgada por meio da Resolução Autorização nº 2.509/2010, localizada nos municípios de Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.003143/2005-83 Assunto: Aperfeiçoamento dos Capítulos II e III, do Título II, da Resolução ANEEL nº 273/2007, que tratam sobre Audiências e Consultas Públicas. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, Secretaria-Geral – SGE, Superintendência de Relações Institucionais – SRI e Assessoria de Comunicação e Imprensa – ACI.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.006095/2008-26 Assunto: Proposta de chamada de projeto de P&D Estratégico nº 013/2011: “Arranjos técnicos e comerciais para inserção de projetos de geração solar fotovoltaica na matriz energética brasileira”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.002402/2007-19 Assunto: Solicitação de suspensão temporária de dispositivos da Resolução Normativa nº 414/2010, referentes à manutenção das redes elétricas de iluminação por parte das Prefeituras Municipais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.000624/2010-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 062/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos incisos I e II do Art. 10º da Resolução Normativa nº 363/2009, de acordo com o Art. 6º, inciso I, da Resolução Normativa nº 063/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.001972/2010-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 118/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos incisos I, II e III do Art. 10º da Resolução Normativa nº 363/2009, de acordo com o Art. 6º, inciso I, da Resolução Normativa nº 063/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.000360/2011-68 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 026/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, de acordo com o Art. 7º, incisos XVIII e XIX, da Resolução Normativa nº 063/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.003702/2009-87 Assunto: Petição interposta pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho nº 2.015/2011, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela referida empresa em face do Auto de Infração nº 15/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega