Fonte: ANEEL

São Paulo – O primeiro leilão de transmissão de 2011 teve deságio* médio de 53,27%. Com isso, o total da Receita Anual Permitida **, que é o teto de remuneração das empresas vencedoras para exploração dos empreendimentos, cairá de R$ 93.600.820,00 para R$ 49.859.743,00. O lote A, vencido pelo Consórcio Extremoz (CHESF e CTEEP), teve o maior desconto em relação à RAP estimada, de 57,99%. Os lotes B e C, arrematados pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) tiveram deságio de 26% e 36%, respectivamente.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) André Pepitone ressaltou, em entrevista coletiva à imprensa após o certame, a importância da competitividade do processo licitatório para a modicidade tarifária. "Quem mais se beneficia é o consumidor, pois pagará menos pela transmissão, com reflexo nas tarifas", explicou. Outro fator relevante destacado pelo diretor é que os empreendimentos leiloados permitirão o aumento de injeção de 1.206 megawatts (MW) de potência,　a partir de　energia limpa (fontes eólicas). "Esse é um diferencial do Brasil, a inserção de energia proveniente de fontes renováveis para o crescimento do país", declarou.

Foram leiloados três lotes de empreendimentos com extensão total de 440 quilômetros (km), investimentos da ordem de R$ 750 milhões e geração de 4,5 mil empregos diretos. Confira os resultados dos Lotes A, B e C.

Os três lotes de empreendimentos vão integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), em conjunto com Instalações de Transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG)*** para escoamento da energia comercializada nos leilões de energia de reserva (nº. 05/2010) e de fontes alternativas (nº. 07/2010).

As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará　e Rio Grande do Norte.

　　 Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote é apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, há rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vence a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, é vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor é determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.

　　 Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.

　　 O edital do Leilão de Transmissão nº. 001/2011 com seu cronograma e outros anexos estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Transmissão. Os documentos que embasam o certame estão disponíveis na sede da Agência em Brasília (DF), localizada no SGAN Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, de 8h até 18h. Para obtenção de cópia desse material, deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB. (GL/DB/AT)

LOTE A

Receita Anual Permitida: R$ 75.956,48 X (10³)

Receita Anual Permitida Ofertada: 31.901,72 X (10³) 

Estimativa de empregos diretos: 3.700

Previsão de entrada em operação comercial: 22 meses

Municípios: Rio Grande do Norte – João Câmara, Poço Branco, Taipu, Ceará Mirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Vera Cruz, São José de Mipibu, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Serrinha, Santo Antônio, Lagoa D'anta, Passa e Fica, Nova Cruz. Paraíba – Campo de Santana, Riachão, Dona Inês, Araruna, Cacimba de Dentro, Bananeiras, Solânea, Arara, Casserengue, Remígio, Areia, Esperança, Alagoa Nova, Areal, São Sebastião de Lagoa de Roça, Montadas, Lagoa Seca, Puxinâ, Massaranduba e Campina Grande.

Benefícios: Incentivar a inserção da energia eólica na matriz energética nacional, visando os benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos, localizados em regiões com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão, além de melhorar o escoamento da energia produzida nestas novas usinas. Futuramente, as novas Subestações Ceará Mirim e Campina Grande III e João Câmara II proporcionarão novos pontos de atendimento às crescentes demandas de energia elétrica nas regiões metropolitanas de Natal e João Pessoa.

LOTE B

Receita Anual Permitida:R$ 5.469,78 X (10³)

 Receita Anual Permitida Ofertada: 4.047,63 X (10³)

Estimativa de empregos diretos: 250

Previsão de entrada em operação comercial: 22 meses

Municípios: Cafarnaum, Morro do Chapéu, América Dourada, Lapão, João Dourado e Irecê

Benefícios: Incentivar à inserção da energia eólica na matriz energética nacional visando os benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos localizados na Bahia, em região com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão.

LOTE C

 Receita Anual Permitida: R$ 12.174,56 X (10³)

Receita Anual Permitida Ofertada: 31.901, 72 X (10³)

Estimativa de empregos diretos: 550

Previsão de entrada em operação comercial: 22 meses

Municípios: SE Ibiapina: Ubajara, Tianguá e Ibiapina (CE) e SE Lagoa Nova e LT Paraíso-Lagoa Nova: Campo Redondo, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova, Santa Cruz, Bodó, Lajes Pintadas, Santana do Matos e São Tomé (RN).

Benefícios: Incentivar à inserção da energia eólica na matriz energética nacional visando os benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos localizados nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, em regiões com capacidade reduzida de escoamento em função das redes de transmissão e de subtransmissão atuais não preverem tal aporte de geração elétrica.

* Diferença, para menos, entre o preço fixado e o oferecido pelo vencedor do leilão, que se reverterá em modicidade tarifária

**Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

***INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO COMPARTILHADA (ICG) – Instalações e equipamentos de transmissão, não integrantes da Rede Básica　e das Demais Instalações de Transmissão (DIT), destinadas ao acesso em caráter compartilhado de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas à Rede Básica.