Fonte: ANEEL

Data: 14 de junho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.005685/2010-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. – ENF, a vigorar a partir de 18 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.005696/2010-36. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, a vigorar a partir de 19 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

3. Processo: 48500.005686/2010-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG, a vigorar a partir de 18 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processos: 48500.000201/2010-82 e 48500.002901/2007-14. Assunto: Retificação das Resoluções Autorizativas nº 1.523/2008 e nº 2.376/2010 por meio das quais concessionárias de serviço público de transmissão foram autorizadas a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e nas demais instalações de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo: 48500.000970/2011-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A., mediante a transferência do total das ações detidas por J. Malucelli Construtora de Obras S.A., por Bioenergy Geradora de Energia Ltda. e por Miassaba Geradora Eólica S.A. em favor da empresa J. Malucelli Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.001472/2011-36. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Rio do Lobo Energia S.A., detido por Electra Participações Ltda., Leonir Ângelo Balestreri, Odacir José Balestreri, Nilson Antônio Balestreri, Marco Aurélio da Costa Petry e pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – CRERAL em favor da empresa Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.001942/2011-61. Assunto: Anuência à alteração da participação no controle societário direto da empresa Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., atualmente detido por Cobra Instalaciones y Servicios S.A. em favor da empresa Lintran do Brasil Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.006645/2010-21. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo para implementação da segregação de atividades das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, estabelecido pelo §2º do artigo 4º da Lei nº 12.111/2009 e pelo artigo 20 da Lei nº 10.848/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo: 48500.002305/2011-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Nardini Agroindustrial Ltda. das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Subestação Pirangi – Subestação Usina Nardini na tensão nominal de 138 kV, localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.002307/2011-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a Linha de Transmissão Ijuí 2 – Panambi, a operar na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.001153/2011-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Casca – Paraí, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.002030/2011-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição seccionamento da Linha de Distribuição Tanquinho-Colonial Subestação Morungaba 2, denominada Ramal Morungaba 2, em 138 kV, localizadas nos municípios de Morungaba e Itatiba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.001451/2011-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Planalto – Constantina, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Planalto, Rodeio Bonito, Liberato Salzano e Constantina, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo: 48500.005235/2010-63. Assunto: Autorização para a empresa Ecourbis Ambiental S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Sapopemba, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.002510/2005-77. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Tambaqui, outorgada, por transferência, à empresa Breitner Tambaqui S.A., localizada no município de Manaus, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.000566/2004-70. Assunto: Transferência da empresa Brookfield Energia Renovável S.A. para a empresa Serra dos Cavalinhos II Energética S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra dos Cavalinhos II, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.509/2010, localizada nos municípios Monte Alegre dos Campos e São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Homologação dos coeficientes de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH relativos às Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados – São Paulo, Agro Trafo – Tocantins, Alto Fêmeas – Bahia e Baruíto – Mato Grosso, bem como dos coeficientes de repasse por regularização a montante das bacias correspondentes. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.000269/2010-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, em face da Resolução Homologatória nº 1.039/2010, que homologou o resultado definitivo da 5ª Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo: 48500.002789/2008-94. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A., em face da Resolução Homologatória nº 725/2008, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de Pauta

20. Processo: 48500.008703/2000-17. Assunto: Análise da manifestação da empresa Brookfield Energia Renovável S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.005/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira Escura, nos termos da Portaria nº 951/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.006765/1999-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Horizontes Energia S.A. em face do Despacho nº 3.154/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu revisão do inventário de trecho do rio Chapecozinho, para ampliação da potência da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Voltão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.005844/2005-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pleuston Serviços S/C Ltda. em face do Despacho nº 366/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Sebastião e transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo: 48500.000624/2010-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 62/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.005894/2010-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, em face do Auto de Infração nº 6/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação – SE Umbará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.002632/2010-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D, em face do Auto de Infração nº 2/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º da Resolução Normativa nº 1.697/2008 e do inciso V do artigo 22 da Resolução ANEEL nº 24/2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.001361/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, em face do Auto de Infração nº 10/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Contrato de Concessão e de Resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica à Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.005088/2010-21. Assunto: Recurso administrativo interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do Auto de Infração nº 9/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advertência e de multa em decorrência de irregularidades encontradas na coleta de dados e apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos e nas compensações financeiras devidas aos consumidores, ou seja, descumprimento dos itens 5.4, 5.5, 5.6 e 5.11 da seção 8.2 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição, aprovados por meio da Resolução Normativa nº 395/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.000448/2011-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da Resolução nº 1.258/2010, mediante a qual o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS manteve penalidade de multa relativa à qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo: 48500.000523/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face de decisão mediante a qual a Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER manteve as penalidades de advertência e multa aplicadas em função de irregularidades nas áreas técnica e comercial da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo: 48500.007225/2010-62. Assunto: Reclamação do Centro Universitário Luterano de Palmas referente à revisão de faturas de energia elétrica emitidas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.