Fonte: ANEEL

Data: 13 de junho de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001979/2011-90 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – CERGAPA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.001980/2011-14 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.001985/2011-47 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.001988/2011-81 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.001998/2011-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.001999/2011-61 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – COOPERMILA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.002000/2011-09 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.002002/2011-90 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.002005/2011-23 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Energia Treviso – CERTREL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.002006/2011-78 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – CERSUL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.001978/2011-45 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.001977/2011-09 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – CEREJ, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.001974/2011-67 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.001973/2011-12 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.001965/2011-76 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.001975/2011-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – CERAL ANITÁPOLIS, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.001976/2011-56 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – CERBRANORTE, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.001967/2011-65 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – CELG-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.002003/2011-34 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.002935/2011-87 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da empresa Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. – JARI, a vigorar a partir de 07 de agosto de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 21. Processos nºs 48500.000361/2010-21 e 48500.006240/2010-93 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.543/2010, que autoriza a Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE a transferir ativo para a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE e estabelece os valores da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de energia S.A. – PPTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processos nºs 48500.006583/2010-58, 48500.006584/2010-01, 48500.006375/2010-59, 48500.006374/2010-12 e 48500.006376/2010-01 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processos nºs 48500.000363/2010-11, 48500.006581/2010-69, 48500.006580/2010-14, 48500.006378/2010-92, 48500.006377/2010-48, 48500.006379/2010-37 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processos nº 48500.002907/2006-21 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa EVRECY Participações Ltda. – EVRECY. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.006992/2008-30 Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para prestação dos serviços ancilares de autorestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas a Duke Energy Geração Paranapanema S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.000696/2011-21 Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil Ltda., atualmente detido conjuntamente pelas empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., ARM Energia e Serviços de Engenharia Ltda. e CME Construção e Manutenção Electromecânica S.A., que passará a ser detido exclusivamente por CME Construção e Manutenção Electromecânica S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.001344/2011-92 Assunto: Anuência á transferência do controle societário direto da empresa Vila do Conde Transmissora de Energia S.A., da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. e da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., detida pelas empresas Isolux Energia e Participações S.A., Elecnor Transmissão de Energia S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A., para ser controlado de forma individual por cada uma das empresas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 28. Processo nº 48500.002591/2011-14 Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa CJ Hydro Geração de Energia S.A., detido pela CJ Energética S.A., em favor da empresa CJ Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

29. Processos nºs 48500.002457/2011-13, 48500.002455/2011-16 e 48500.002456/2011-61 Assunto: Anuência prévia para alteração de controle societário do Grupo CPFL Energia e Grupo Ersa e transferência de concessões da CPFL Geração de Energia Elétrica para as empresas Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. e Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGG e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.002727/2011-88 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Foz do Iguaçu – Cascavel Oeste, em circuito simples, na tensão nominal de 500 kV, com 115 quilômetros de extensão, atingindo os municípios de Cascavel, Céu Azul, Foz do Iguaçu, Matêlandia, Medianeira, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste, localizadas no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

31. Processo nº 48500.002306/2011-57 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Goianinha – Mussuré II – Santa Rita II, na tensão nominal de 230 kV, localiza no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48500.002537/2011-61 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Macaúbas Energética S.A., Seabra Energética S.A. e Novo Horizonte Energética S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Brotas de Macaúbas – Seccionamento LT Bom Jesus da Lapa – Irecê, circuito duplo, a operar na tensão nominal de 230 kV entre as fases. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.002093/2011-63 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa São Sebastião Empreendimentos S.A., de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Subestação Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião – Subestação Usina Garcia, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com um total de 18,2 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação da Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião, de propriedade da requerente à Subestação da Usina Garcia, de propriedade da Centrais Elétrica de Santa Catarina S.A. – CELESC, localizada nos municípios de Angelina e Major Gercino, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.002095/2011-52 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação – SE Viana 2, em 500/345 kV, localizadas no estado do Espírito Santo, em favor da empresa MGE Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 35. Processo nº 48500.002669/2011-92 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., de áreas de terra necessárias à implantação do Canteiro de Obras da Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos municípios de Paranaíta e Jacareacanga, nos estados do Mato Grosso e Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

36. Processo nº 48500.001204/1998-02 Assunto: Aprovação de minuta de aditivo contratual ao contrato de concessão nº 76/1999-ANEEL-PARANAPANEMA, cujo objeto visa adequar o seu Anexo 01, regularizando a capacidade instalada das Usinas Hidrelétricas Capivara, Jurumim, Taquaruçu, Rosana e Salto Grande. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo nº 48500.006863/2010-66 Assunto: Autorização para a empresa Eldorado Celulose e Papel S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Eldorado Brasil, localizada no município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

38. Processo nº 48500.002319/2002-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Propower Geradora de Energia Ltda. em face do Termo de Intimação nº 1.007/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Machadinho I, por descumprimento do cronograma de implantação da mencionada usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

39. Processo nº 48500.007615/2008-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em face do Auto de Infração nº 032/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Art. 1º, alíneas “a” e “f” e Art. 3º, da Resolução Normativa ANEEL nº 20/99; Art. 1º da Lei nº 9.991/2000; Cláusula quinta do Contrato de Concessão de Distribuição nº 50/99; Resolução Normativa ANEEL nº 185/2001; Resolução Normativa ANEEL nº 219/2006 e Resolução Normativa ANEEL nº 233/2006, de acordo com o Art. 7º, inciso XVI e Art. 6º, inciso IV da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

40. Processo nº 48500.001698/2004-46 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 2008/2011, que resolveu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME o requerimento da referida empresa de alteração do prazo de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó de 20 para 35 anos, com recomendação de indeferir o pleito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
 
Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e consumidores de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG Distribuição S.A. e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

  Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana