Fonte: ANEEL

Data: 21 de junho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

* Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005487/2010-92. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual das instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSE, referentes à COPEL-DIS – Copel Distribuição S.A., além da homologação das Tarifas de Energia Elétrica – TE e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD para as distribuidoras supridas: Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, Companhia Força e Luz do Oeste – OESTE e Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005683/2010-67. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, a vigorar a partir de 24 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.005677/2010-18. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, a vigorar a partir de 29 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4.   Processo: 48500.005681/2010-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5.   Processo: 48500.005678/2010-54. Assunto: Reajuste tarifário anual de 2011 da Muxfeldt, Marin & Cia Ltda. – MUX-ENERGIA, a vigorar a partir de 29 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6.   Processo: 48500.005679/2010-07. Assunto: Reajuste tarifário anual de 2011 das Centrais Elétricas de Carazinho S.A – Eletrocar, a vigorar a partir de 29 de junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.003143/2005-83. Assunto: Abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios para aperfeiçoamento dos Capítulos II e III, do Título II da Norma de Organização ANEEL nº 1, anexo da Resolução Normativa nº 273/2007, que tratam sobre Audiências e Consultas Públicas. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de Pauta

8. Processos: 48500.006583/2010-58, 48500.006584/2010-01, 48500.006375/2010-59, 48500.006374/2010-12 e 48500.006376/2010-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.004620/2010-93. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processos: 48500.000363/2010-11, 48500.006581/2010-69, 48500.006580/2010-14, 48500.006378/2010-92, 48500.006377/2010-48 e 48500.006379/2010-37. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo: 48500.002907/2006-21. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa EVRECY Participações Ltda. – EVRECY. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500.004395/2000-05. Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte de ressarcimento do passivo relativo ao período compreendido entre o início da prestação de serviços de Operação e Manutenção na Subestação – SE Carajás, de 230 kV, e a data de autorização desse serviço pela Resolução Autorizativa nº 535/2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.006992/2008-30. Assunto: Ressarcimento dos Custos de Operação e Manutenção para prestação dos serviços ancilares de autorrestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas à empresa Duke Energy Geração Paranapanema S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.001344/2011-92. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Vila do Conde Transmissora de Energia S.A., da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. e da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., detida pelas empresas Isolux Energia e Participações S.A., Elecnor Transmissão de Energia S.A. e Lintran do Brasil Participações S.A., para ser controlado de forma individual por cada uma das empresas. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.000696/2011-21. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil Ltda., atualmente detido conjuntamente pelas empresas ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda., ARM Energia e Serviços de Engenharia Ltda. e CME Construção e Manutenção Electromecânica S.A., que passará a ser detido exclusivamente pela empresa CME Construção e Manutenção Electromecânica S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.002591/2011-14. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa CJ Hydro Geração de Energia S.A., detido pela CJ Energética S.A., em favor da empresa CJ Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processos: 48500.002457/2011-13, 48500.002455/2011-16 e 48500.002456/2011-61. Assunto: Anuência à alteração do controle societário do grupo CPFL Energia e do grupo Ersa, e transferência de concessões da CPFL Geração de Energia Elétrica em favor das empresas Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. e Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo: 48500.002727/2011-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Copel Geração e Transmissão S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Foz do Iguaçu – Cascavel Oeste, em circuito simples, na tensão nominal de 500 kV, localizadas nos municípios de Cascavel, Céu Azul, Foz do Iguaçu, Matêlandia, Medianeira, Ramilândia, Santa Tereza do Oeste, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste; no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo: 48500.002306/2011-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF das áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Goianinha – Mussuré II – Santa Rita II, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos municípios de Casca e Paraí, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.002093/2011-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa São Sebastião Empreendimentos S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que interligará a Subestação Pequena Central Hidrelétrica São Sebastião à Subestação Usina Garcia, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos municípios de Angelina e Major Gercino, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo: 48500.002537/2011-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Macaúbas Energética S.A., Seabra Energética S.A. e Novo Horizonte Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Brotas de Macaúbas – Seccionamento LT Bom Jesus da Lapa – Irecê, em circuito duplo, na tensão nominal de 230 kV entre as fases. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.002095/2011-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa MGE Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação – SE Viana 2, em 500/345 kV, localizadas no município de Viana, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.002669/2011-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica – UHE Teles Pires, localizadas nos municípios de Paranaíta e Jacareacanga, nos estados do Mato Grosso e Pará, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo: 48500.006863/2010-66. Assunto: Autorização para a empresa Eldorado Celulose e Papel S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Eldorado Brasil, localizada no município de Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo: 48500.001204/1998-02. Assunto: Aprovação de minuta de aditivo ao Contrato de Concessão nº 76/1999-ANEEL-PARANAPANEMA, cujo objeto consiste em ajustar as capacidades instaladas das Usinas Hidrelétricas – UHEs Capivara, Jurumim, Taquaruçu, Rosana e Salto Grande. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo: 48500.002021/2004-80. Assunto: Proposta de revogação da autorização da empresa Hidrotérmica S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera do Rio Turvo, consubstanciado no Termo de Intimação nº 1/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo: 48500.004274/2010-43. Assunto: Pedido de esclarecimento interposto pela empresa Usina Porto das Águas Ltda. em face do Despacho nº 1.776/2011, que negou provimento aos recursos administrativos interpostos pela referida empresa em face dos Despachos nºs 1.219/2010, 3.331/2010 e 121/2011, emitidos pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 48500.004184/2007-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA em face do Despacho nº 450/2011, que (i) reconheceu a existência de fato excludente de responsabilidade da mencionada empresa pelo atraso na entrada em operação comercial da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos; (ii) que indeferiu o pleito da empresa de receber integralmente as receitas oriundas dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs originados da venda da energia da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos; (iii) que afastou, por inaplicável, os efeitos da Resolução Normativa nº 165/2005; (iv) que concedeu à empresa o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar a respeito da existência de fato excludente de responsabilidade, com a finalidade de sobrestar os efeitos comerciais e as sanções administrativas oriundas dos CCEARs originados da venda de energia proveniente da UHE Dardanelos e (v) que isentou a empresa da aplicação das penalidades decorrentes do não aporte das garantias financeiras exigidas pelas regras e procedimentos de comercialização, até a data de sua manifestação, obedecido o prazo estabelecido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.001844/2011-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Caiuá S.A. – ENERCASA em face da cobrança, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de valores alusivos a não entrega da energia contratada por meio do Contrato de Energia de Reserva nº 23/08 – CER nº 23/08, nos termos de sua cláusula 14. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo: 48500.006677/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Empresas Associadas S.A. em face ao Despacho nº 690/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Eleutério. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.001972/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 118/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa, em decorrência do descumprimento dos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referente aos últimos quatro meses de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo: 48500.004440/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração nº 77/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados pela concessionária nas áreas técnica e comercial, no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo: 48500.000449/2010-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP em face do Auto de Infração nº 99/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do desempenho da requerente durante o blecaute de 10/11/2009, com origem no sistema de transmissão de 765 kV de Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, e que causou o desligamento de parte do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo: 48500.001465/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS em face do Auto de Infração nº 55/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados pela concessionária nas áreas técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.004916/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face do Auto de Infração nº 2/2008, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS em decorrência do descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.005943/2010-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heber Participações S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2010, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não encaminhamento de relatórios mensais de progresso da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabeça de Boi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo: 48500.004510/2009-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Elektro – Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente à classificação tarifária de unidade consumidora sob responsabilidade da Eldtec Brasil Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo: 48500.007086/2010-77. Assunto: Reclamação da Sra. Maria das Graças O. A. Gracinha Barbosa referente à cobrança por irregularidade realizada pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG Distribuição S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo: 48500.001800/2011-02. Assunto: Recuperação de consumo efetuada pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG Distribuição S.A. decorrente de procedimento irregular na medição de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Conceição Maria do Couto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.000029/2011-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Cruz – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

41. Processo: 48500.000402/2011-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Tabuleiro do Norte – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

42. Processo: 48500.000275/2011-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Aracati – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

43. Processo: 48500.000136/2011-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Porteiras – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

44. Processo: 48500.006238/2010-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Russas – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo: 48500.000403/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Itarema – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.