Fonte: ANEEL

Data: 20 de junho de 2011
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.006031/2010-40 Assunto: Revisão da curva bianual de aversão ao risco das regiões Sudeste/Centro Oeste e Nordeste para o biênio 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.003078/2011-32 Assunto: Solicitação de revisão dos valores do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD médio para fins de ressarcimento à Conta de Energia de Reserva – CONER no mecanismo de cessão de energia de reserva aplicado para o ano de 2010. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.001801/2011-49 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, de área de terra necessária à implantação da Subestação Encruzo Novo 230/69 kV, localizada no estado do Maranhão, em favor da Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.002619/2011-13 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de área de terra necessária ao estabelecimento da faixa de segurança pra a linha de transmissão Nova Petrópolis 2 – Nova Petrópolis 1, a operar na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001915/2011-99 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Jandira – Monte Belo, em 138 kV, localizada nos municípios de Jandira, Barueri e Carapicuíba, todos no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.001821/2011-10 Assunto: Alteração do Art. 1º e parágrafo único da Resolução Autorizativa nº 2.895/2011, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Miranda – Encruzo Novo, em circuito simples, que interligará a Subestação Miranda, de propriedade da Eletronorte, à subestação Encruzo Novo, de propriedade da requerente, localizada nos municípios de Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Viana, Pedro do Rosário, Santa Helena, Nova Olinda do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Presidente Médici, Maranhãozinho, Cajari e Matinha, todos no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.004911/1998-98 Assunto: Autorização para a empresa Guascor do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Cruzeiro do Sul, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.002898/2007-21 Assunto: Transferência, em favor da Companhia Energética Centro Oeste S.A., da Usina Termelétrica Companhia Bioenergética Brasileira – CBB, localizada no município de Vila Boa, estado de Goiás, outorgada à Alda Participação e Agropecuária S.A., por meio da Portaria MME nº 34/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.005647/2001-12 e 48500.007389/2007-94 Assunto: Liberação, extraordinária, de obrigações decorrentes do aporte de Garantias de Fiel Cumprimento de usinas participantes de Leilões de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.000077/1997-62 Assunto: Proposta de celebração de Termo Aditivo Contrato de concessão nº 043/2000/ANEEL-AHE Campos Novos, para a inclusão do valor da energia assegurada da Usina Hidrelétrica Campos Novos em MWmédios. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.002177/2008-00 Assunto: Homologação do percentual das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Rondon II, e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da cascata do rio Comemoração, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.004428/1998-68 Assunto: Termo de Intimação nº 002/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que contempla a proposta de aplicação de penalidade de revogação de autorização para a empresa Enron Comercializadora de Energia Ltda. atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica, por infringência à Resolução ANEEL nº 265/1998, de acordo a Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.000460/2006-19 Assunto: Termo de Intimação nº 1.008/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pinheiro, de acordo o inciso I do Art. 11, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000554/2004-91 Assunto: Termo de Intimação nº 1.006/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Sebastião, de acordo o inciso I do Art. 11, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.001161/2011-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração nº 032/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do descumprimento do Art. 6º do Decreto nº 6.523/2008, de acordo com o inciso III do Art. 4º, combinado com o Art. 8º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.003508/2010-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração nº 021/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar os procedimentos de operação e manutenção na Subestação de Adrianópolis, pertencente à concessão de Furnas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.001442/2011-20 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de Infração nº 031/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do inciso IV do Art. 10 da Resolução Normativa nº 273/2007, conjugada com o Ofício Circular nº 07/2011-SFE, de acordo com o Art.4º, inciso XVIII da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.005700/2010-66 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 028/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Cláusula Terceira do Contrato de Concessão nº 061/2001-ANEEL, de acordo com o Art.6º, inciso XIV da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.003603/2010-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 007/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar a conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Gravataí II, pertencente à concessão da CEEE-GT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.005993/2010-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T em face do Auto de Infração nº 017/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar a conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Xavantes, pertencente à concessão da CELG G&T. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.001510/2011-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face do Despacho nº 1.541/2011, que resolveu suspender o pagamento base das funções de transmissão da empresa recorrente, ciclo 2009/2010, de acordo com o parágrafo único, Art. 33, da Resolução Normativa ANEEL nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.002931/2011-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico – TKCSA em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve a aplicação da penalidade de multa relativa ao Termo de Notificação nº 153/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.000555/2004-53 Assunto: Termo de Intimação nº 1.009/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Monte Alegre, de acordo o inciso I do Art. 11, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.000315/2003-69 Assunto: Termo de Intimação nº 1.010/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Posse, de acordo o inciso I do Art. 11, da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processos nºs 485000.000367/2010-07 e 48500.000664/2010-44 Assunto: Pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face da Resolução Autorizativa nº 2.911/2011, que autoriza a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.007214/2010-82 Assunto: Proposta de alteração da Norma de Organização nº 001, revista pela Resolução Normativa nº 273/2007, de modo a facultar decisões monocráticas em pedidos enquadrados em seu Art. 14, em consonância ao já prescrito para as hipóteses do Art. 43. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.003087/2011-23 Assunto: Proposta de alteração do Art. 49 da Norma de Organização nº 001, revista pela Resolução Normativa nº 273/2007, de forma a permitir a distribuição automática de processos uma vez decorrido o prazo para o exercício de juízo de reconsideração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

28. Processo nº 48500.000451/2003-77 Assunto: Petição interposta pela empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. em face do Despacho nº 1.692/2011, que decidiu por conhecer e no mérito negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela referida empresa em face da Resolução Autorizativa nº 2.495/2010, que anuiu a transferência de controle societário da empresa e condicionou sua eficácia à apresentação de garantia válida de fiel cumprimento do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega