Fonte: ANEEL
Seis agentes tiveram multas confirmadas pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na última reunião pública (21/06). Quatro das penalidades foram motivadas por irregularidades na apuração dos indicadores de qualidade DEC/FEC *.
As empresas Copel Distribuição (COPEL) e a Companhia Campolarguense de Energia (COCEL), do Paraná, foram penalizadas com multas de R$ 6,5 milhões e R$ 328,3 mil, respectivamente, por irregularidades na apuração dos indicadores de qualidade em 2009. Pelo descumprimento dos referidos índices em 2006, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, foi penalizada com multa de R$ 5,6 milhões. Outra multa foi confirmada à a Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por infração aos indicadores de qualidade do serviço de teleatendimento, com multa de R$ 193,7 mil.
Outro agente, a Heber Participações S/A, teve penalidade mantida R$ R$ 21,4 mil pelo não envio de relatórios mensais de progresso da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Cabeça de Boi. Conforme a Resolução Autorizativa nº. 1.491/ 2008, e legislação setorial, a empresa é obrigada a manter a ANEEL informada quanto à implantação da PCH, prestando todas as informações solicitadas.
Na mesma reunião, a diretoria manteve ainda a multa à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP), referente ao desempenho da empresa durante o blecaute de 10 de novembro de 2009. Leia mais. (FA/GL)
*O DEC e o FEC são indicadores coletivos, acompanhados pela ANEEL por meio de subdivisões nas áreas de concessão das distribuidoras, denominadas Conjuntos Elétricos. O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente o mês ou o ano. O FEC (Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).
