Fonte: ANEEL
Seis audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estão abertas para recebimento de contribuições. Entre os assuntos estão a proposta de alteração dos procedimentos da reunião pública da diretoria da Agência e o aperfeiçoamento das resoluções normativas que estabelecem os requisitos necessários à autorização para a exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia. Três audiências encerram o prazo para envio de contribuições na próxima semana.
A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, para ampla consulta à sociedade e que precede a expedição dos atos administrativos. As audiências podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de sessão ao vivo – presencial, ou apenas serem feitos por meio de intercâmbio documental.
As contribuições podem ser enviadas para os e-mails citados, por fax: (61) 2192.8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030), em Brasília (DF). (PG/GL)
Confira abaixo os prazos e e-mails para envio de contribuições
| Audiência | Assunto | Prazo para envio de contribuições | |
| 030/2011 | Obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa que estabelece requisitos e critérios para a modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos § 3º, § 4º e § 5º do art. 20 da Lei n. 10.848/04, com a redação dada pelas Leis nº. 11.488/07 e nº. 12.111/09. | Até 25/07/2011 | ap030_2011@aneel.gov.br |
| 031/2011 | Obter contribuições à proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios e procedimentos para geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo para compensar indisponibilidades passadas decorrentes de falta de combustível. | Até 27/06/2011 | ap031_2011@aneel.gov.br |
| 032/2011 | Obter contribuições para a metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005. | Até 25/07/2011 | ap032_2011@aneel.gov.br |
| 034/2011 | Obter contribuições à minuta de Resolução que aprova o Módulo 09 do PRODIST e altera o Capítulo XVI da Resolução Normativa n. 414/2010. | Até 25/07/2011 | ap034_2011@aneel.gov.br |
| 035/2011 | Obter contribuições à proposta de alteração dos Procedimentos da Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, constantes da Norma de Organização nº 18, anexa à Resolução Normativa nº 321/2008. | Até 27/06/2011 | ap035_2011@aneel.gov.br |
| 036/2011 | Obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de Resolução Normativa que altera as Resoluções Normativas nº 390/2009 e 391/2009, que estabelecem os requisitos necessários à autorização para a exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida. | Até 29/06/2011 | ap036_2011@aneel.gov.br |
