Fonte: ANEEL

Data: 04 de julho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002402/2007-19 Assunto: Revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.003126/2011-92 Assunto: Pedido da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP de alteração da Resolução Normativa nº 414/2010, em decorrência de conflito com Lei Estadual paulista, referente ao custeio de remoção de poste. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000440/2011-13 Assunto: Regulamentação da modalidade de pré-pagamento de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.005637/2002-31 Assunto: Prorrogação de utilização dos Fatores Multiplicadores para Desligamentos Programados (Kp) e para Outros Desligamentos (Ko), estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.006088/2010-49 Assunto: Ressarcimento anual devido pela geração abaixo da inflexibilidade contratada referente à Usina Termelétrica Candiota III. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.002379/2011-49 Assunto: Termo de Intimação nº 009/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização concedida à empresa Cauipe Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria MME nº 109/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do Art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.001731/2010-48 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 2.394/2010, a qual declara de utilidade pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 1, CC ± 600 kV, no trecho Jauru – Serranópolis, localizado nos estados de Mato Grosso e Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.002849/2011-74 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terra necessária à implantação da ampliação da Subestação Acaraú II, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.002539/2011-50 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Subestação Aratuá 1 – Subestação Miassaba 2 – Subestação Guamaré, em circuito duplo, nas tensões de 34,5 e 69 kV, localizada no município de Guamaré, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.001582/2011-06 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rialma Companhia Energética V S.A. das áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Pequena Central Hidrelétrica Pontal – PCH do Prata – Subestação Chapadão do Céu, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.001256/2006-80 Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Braskem S.A., do estabelecimento de instalação para fornecimento de energia elétrica de interesse restrito ao consumidor Columbian Chemical Brasil Ltda., localizada no Pólo Petroquímico de Camaçari, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.004659/2007-13 Assunto: Transferência da empresa Companhia Energética Rio das Flores S.A. para a empresa Companhia Energética Bandeirante S.A., a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Bandeirante, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.908/2009, localizada no município de Bandeirante, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.001966/2008-15 Assunto: Transferência para a Sociedade de Propósito Específico Termelétrica Pernambuco III S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Pernambuco III, outorgada por meio da Portaria MME nº 260/2009, localizada no município de Igarassu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.000970/2007-78 Assunto: Autorização para a empresa Poço Fundo Energia S.A. a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Poço Fundo, localizada no rio Preto, no município de São José do Vale do Rio Preto, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48100.003888/1995-20 Assunto: Transferência para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS, da autorização referente à Usina Termelétrica Cuiabá, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 09/1998, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.002388/2008-34 Assunto: Estudo de inventário do rio das Balsas, e seu afluente rio Ponte Alta, sub-bacia 22, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.006084/2009-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Monte Cristo Energia S.A. em face do Despacho nº 1.746/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santo Cristo II, localizada no rio Santo Cristo, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.002319/2004-71 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pantanal Energética S.A. em face do Despacho nº 2.306/2011, expedido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG2 da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand (Mimoso), localizada no município de Ribas do Rio Pardo, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.006674/2009-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Fé Energia S.A. em face do Despacho nº 2.298/2011, expedido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que suspendeu os efeitos dos Despachos nº 1.918/2009 e nº 2.172/2009, que liberam o início de operação comercial das unidades geradoras UG2 e UG1, respectivamente, da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Francisco Gros, localizada no município de Alegre, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bionergia S.A. em face do Despacho nº 2.303/2011, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada no mês de junho de 2011 (competência maio de 2011). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.006675/2009-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL face ao Auto de Infração nº 075/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização do cronograma das obras de implantação, na Subestação Dourados, de um autotransformador trifásico 230/138 kV – 75 MVA e demais instalações associadas e de uma entrada de linha, em 138 kV, na Subestação Dourados Santa Cruz, outorgadas à recorrente por meio da Resolução Autorizativa nº 330/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.001533/2011-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face ao Auto de Infração nº 037/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre a fiscalização para verificar o atendimento aos prazos de adequação da Resolução Normativa nº 414/2010, em especial a implantação por parte das distribuidoras dos postos de atendimento presencial nos municípios com mais de 10.000 unidades consumidoras, em que preste o serviço público de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.001134/2010-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 112/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre a fiscalização de conformidade dos índices de qualidade do teleatendimento – Índice de Nível de Serviço – INS , Índice de Abandono – IAb  e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO, em relação às metas estabelecidas na Resolução Normativa nº 363/2009, referentes aos últimos quatro meses de 2009, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º e 1º do Art. 12 da referida Resolução. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo: 48500.001549/2011-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES ELETROPAULO em face da decisão da ARSESP – Conflito entre a Thandera Padaria e Pizzaria Ltda. e a Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo: 48500.001828/2011-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, processo administrativo 00968-39.00/06-8 – Conflito entre o consumidor Silvio Concolato e a Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo: 48500.002439/2011-23 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Junior Cezar Alves Moreira contra decisão da Ouvidoria da ANEEL – Solicitação de Ouvidoria 301.474.36311-09. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A., Bandeirante Energia S.A.  e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

33. Processo nº 48500.001440/2011-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.151/2011, que alterou o resultado do segundo ciclo de revisão tarifária periódica da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.000941/2011-08 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da Resolução Autorizativa nº 2.920/2011, que autoriza a empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

35. Processo nº 48500.005696/2010-36 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.153/2011, que homologou o Reajuste Tarifário Anual da empresa recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

36. Processos nº 48500.004622/2010-82, 48500.004621/2010-38, 48500.004603/2010-56, 48500.004609/2010-23, 48500.003894/2009-21 e 48500.004611/2010-01 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.919/2011 que autorizou referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

37. Processo nº 00000.706298/1972-12 Assunto: Petição interposta pela empresa Novelis do Brasil Ltda. em face do Despacho ANEEL nº 2.321/2011, que conheceu e negou provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

38. Processo nº 48500.001290/2010-84 Assunto: Petição interposta pela empresa Geradora de Energia do Norte – GERANORTE em face do Despacho nº 2.440/2011, que conheceu do Recurso Administrativo interposto pela referida empresa e negou o seu provimento, de forma que o cálculo da Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão – TUST da Usina Termelétrica Nova Olinda continue a ser efetuado a cada ano sem os benefícios da estabilização definida na Resolução Homologatória nº 474/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

39. Processo nº 48500.003219/2011-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas pelo Termo de Notificação nº 484/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega