Fonte: ANEEL 

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (28/06), a declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, que poderá implantar a linha de transmissão 138 kV Jandira – Monte Belo, em circuito duplo, com 10,45 km de extensão. A linha passará pelos municípios de Jandira, Barueri e Carapicuíba (SP).

Também foram declaradas de utilidade pública faixas de terra localizadas em Maranhãozinho (MA), em favor da empresa Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. As terras são necessárias para a implantação da subestação Encruzo Novo, em 230/69 KV – 100 MVA.

No Rio Grande do Sul foram declaradas de utilidade pública, em favor da Rio Grande Energia S.A – RGE, as áreas de terra situadas no município de Nova Petrópolis. O objetivo é ceder espaço à passagem da linha de transmissão Nova Petrópolis 2 – Nova Petrópolis 1, em 69 KV.

Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (PG/GL)