Fonte: ANEEL          Os novos procedimentos para solicitação e recebimento de ressarcimento de danos elétricos serão discutidos hoje (06), das 15h30 às 18h, durante sessão presencial da Audiência Pública nº. 034/2011.

           A proposta de regulamento em discussão vai integrar o Módulo 9 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST) e tem como objetivo padronizar o tratamento das distribuidoras às solicitações de ressarcimento por danos elétricos, o processamento dos pedidos, a resposta ao consumidor, o modo de ressarcir e a manutenção das informações para fins de conferência futura.

         A proposta em Audiência Pública altera o Capítulo XVI da Resolução Normativa nº. 414/2010 para detalhamento da aplicação da norma de ressarcimento de danos elétricos. O novo regulamento visa à transparência regulatória a fim de assegurar imparcialidade e segurança na análise dos pedidos, garantindo a idoneidade do processo e facilitando a interpretação das normas pelos consumidores, distribuidoras e agências estaduais conveniadas.

        O prazo para recebimento das contribuições será encerrado em 24 de julho. Depois de finalizado o período, todas as manifestações da sessão presencial e contribuições serão analisadas pela área técnica e depois submetidas à apreciação da diretoria colegiada, que tomará uma decisão sobre o assunto.  (PG/FA/GL)