Fonte: ANEEL
Aberta hoje (06/07) audiência pública para receber contribuições à proposta de Regras de Comercialização (REGRAS)aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação (Novo SCL).  As novas regras visam tornar mais claro e transparente o processo de contabilização e liquidação das operações de compra e venda de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Essa é a segunda etapa de revisão das regras, que passaram por audiência pública em março de 2010. No ano passado, 11 módulos foram aprovados, agora mais dez entram em audiência e, posteriormente, mais dois módulos passarão pelo mesmo processo.

Os 10 módulos agora em análise praticamente completam as regras aplicáveis ao Novo SCL. Esses módulos contêm disposições que impactam o processo de contabilização das operações no Mercado de Curto Prazo (MCP) e que refletem atribuições da Câmara decorrentes do modelo institucional do setor elétrico.

Um dos dez módulos refere-se ao cálculo de garantias financeiras, cujas regras fazem parte da Resolução Normativa nº. 336/2008. Esse item terá prazo diverso para envio de contribuições, limitado a 21/07, via e-mail ap039_2011ren@aneel.gov.br.

O envio de contribuições para os outros módulos, de tema Novo SCL, é até 06/08, pelo e-mail ap039_2011scl@aneel.gov.br.
 As sugestões para ambos os temas também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (FA/GL)