Fonte: ANEEL

Data: 11 de julho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001982/2011-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.001984/2011-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.002004/2011-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – CETRIL, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.001964/2011-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.001957/2011-20 Assunto: Fator de Reajuste de 2011 das tarifas de energia elétrica da empresa geradora Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.003392/2011-15 Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo n° 48500.003383/2011-24. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Agosto de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8.  Processo n° 48500.003384/2011-79. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Sul Paulista de Força e Luz – CPFL Sul Paulista – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo n° 48500.003385/2011-13. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo n° 48500.003386/2011-68. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga – Outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo n° 48500.003387/2011-11. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo n° 48500.003382/2011-80. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC – Março de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo n° 48500.003391/2011-71. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Bandeirante Energia S.A. – Outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo n° 48500.003390/2011-26. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA – Agosto de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo n° 48500.003389/2011-00. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo n° 48500.003388/2011-57. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista – Fevereiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.005190/2009-93. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 2.150/2009, a qual autorizou a empresa Amazonas Distribuição S.A. – ADESA a implantar projeto piloto com a adoção de faturamento pré-pago para o atendimento de 13 comunidades isoladas no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.000260/2009-17 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 1.882/2009, a qual autorizou a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA a implantar dois projetos-piloto para o atendimento das comunidades isoladas de Araras e Santo Antônio, nos municípios de Curralinho e Breves, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.006369/2010-00 Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.000810/2009-06. Assunto: Análise de solicitação do emprego do sincronismo do relógio/calendário interno de medidor que compõe o Sistema de Medição para Faturamento por meio de GPS local ou de central de aquisição remota. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.002378/2011-02 Assunto: Termo de Intimação nº 008/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Catu S.A. – MC2CATU acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 398/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.002377/2011-50. Assunto: Termo de Intimação nº 006/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. – MC2DIASDAVILA1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 400/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.002376/2011-13. Assunto: Termo de Intimação nº 005/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. – MC2DIASDAVILA2 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 401/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.002374/2011-16. Assunto: Termo de Intimação nº 004/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. – MC2FEIRA acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 399/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.002375/2011-61. Assunto: Termo de Intimação nº 007/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. – MC2CAMAÇARI1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 396/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.002383/2011-15. Assunto: Termo de Intimação nº 010/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. – MC2BONFIM acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 397/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.002380/2011-73. Assunto: Termo de Intimação nº 011/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa Fenix Energy Comercialização e Geração de Energia Elétrica Ltda. – FENIX acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 344/2007, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

28. Processo nº 48500.002381/2011-18 Assunto: Termo de Intimação nº 011/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa FLORALCO Açúcar e Álcool Ltda. – FLORALCO acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 60/2000, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo n° 48500.000971/2011-14. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A., mediante a transferência total das ações detidas pelas empresas J. Malucelli Construtora de Obras S.A., Bioenergy Geradora de Energia Ltda. e Eolo Energy S.A. em favor da J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.002536/2011-16 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ribeirão – Gravatá C2, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

31. Processo nº 48500.003245/2011-45 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Lightger S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 168 kV, que fará a ligação entre a PCH Paracambi e a LT 61 da Light Serviços de Eletricidade S.A., localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Comissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processos nºs 48500.001020/2007-24 e 48500.001021/2007-97 Assunto: Pedido de afastamento da Resolução Normativa nº 165/2005, apresentado pela empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA, referente às Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba, outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 2.277/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.001284/2002-91 Assunto: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Salto do Verdinho, localizada nos municípios de Itarumã e Caçu, no estado de Goiás, detida pela empresa Rio Verdinho Energia S.A., em favor da Companhia Brasileira de Alumínio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

34. Processo nº 48500.000412/2001-53 Assunto: Transferência, em favor da empresa Rialma Companhia Energética IV S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Santo Antônio do Caiapó, outorgada por transferência por meio da Resolução Autorizativa nº 2.749/2011, localizada nos municípios de Ivolândia, Arenópolis e Palestina do Goiás, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

35. Processo nº 48500.002355/2009-75 Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica São José e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da cascata do rio Ijuí, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

36. Processo nº 48500.000781/2010-16 Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Estreito e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Tocantins, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo no 48500.001471/2008-96. Assunto: Alteração de combustível e de localização da UTE MC2 Joinville, outorgada a Sociedades de Propósito Específico integrante do Grupo MC2/Bertin, localizada no Espírito Santo, e transferência da titularidade em favor do Grupo MPX. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 9ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário do dia 09/08/2011.

38. Processo no 48500.000869/2008-13 Assunto: Alteração de combustível e de localização das UTE MC2 João Neiva, outorgada a Sociedades de Propósito Específico integrante do Grupo MC2/Bertin, localizada no Espírito Santo, e tranferência da titularidade em favor do Grupo MPX. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 9ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário do dia 09/08/2011.

39. Processo nº 48500.002500/2001-90 Assunto: Termo de Intimação nº 1.012/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que cientificou a empresa Propower Geradora de Energia Ltda. acerca da proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira Formosa, localizada no rio Candeia, no município de Buritis, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

40. Processo nº 48500.005055/2010-81 Assunto: Petição interposta pela Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. em face do Ofício nº 599/2011-SFG/ANEEL, de 10 de junho de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

41. Processo nº 48500.000760/2003-00 Assunto: Petição interposto pela empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 2.931/2010, que negou provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia – INTER em face ao Despacho nº 222/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, mantendo a revogação do Despacho nº 297/2004, que havia anuído com o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos e transferido o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Cancelado

42. Processo nº 48500.001696/2011-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 2.441/2011 que negou os pleitos da mesma para a postergação da data de início de execução do CUST nº 019/2010 para 01/09/2011 e 01/10/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

43. Processo nº 48500.005331/2010-10 Assunto: Petição interposta pela empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Despacho nº 2.443/2011, que não conheceu o Recurso Administrativo interposto pela empresa em face do Auto de Infração nº 129/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, e alterou de ofício o enquadramento legal da não conformidade N.3, alterando a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

44. Processo nº 48500.005996/2010-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T em face do Auto de Infração nº 38/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relacionada às condições de Operação e Manutenção – O&M da Subestação Anhanguera. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

45. Processo nº 48500.005032/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 33/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização sobre o envio das informações referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Emergencial – EAE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho