Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (12) declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, das faixas de terra necessárias para passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Pontal do Prata – subestação Chapadão do Céu. A decisão favorece a empresa Rialma Companhia Energética V S.A. A linha está localizada no estado de Goiás.

Também foram declaradas de utilidade pública as áreas de terra localizadas no município de Guamaré, no Rio Grande do Norte. A decisão foi em favor da empresa Brasventos Aratuá 1 Geradora de Energia S.A.  As faixas de terra são necessárias para a passagem da Linha de Transmissão Subestação Aratuá 1 – Subestação Miassaba 2 – Subestação Guamaré.

Por fim, no estado do Ceará foram declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF), as áreas de terra que serão utilizadas para ampliação da Subestação Acaraú II, localizada no município de Acaraú.

Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão previstos na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (PG/DB)