Fonte: ANEEL

Será realizada hoje (13), das 14h30 às 18h, a sessão presencial da Audiência Pública nº 32/2011, que visa obter informações referentes à metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor conectado à rede de distribuição e que pretende se conectar diretamente à rede de transmissão (Rede básica*).

　Atualmente, o cálculo do ressarcimento pela migração de consumidores à rede básica é avaliado individualmente pela inexistência de metodologia. A proposta em audiência estabelece ressarcimento dos investimentos que foram realizados pela distribuidora para o atendimento da unidade consumidora e que a transferência aconteça com o mínimo de impacto tarifário para os consumidores remanescentes da concessionária.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de julho para o e-mail ap032_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). Depois de finalizado o período, as propostas serão analisadas pela área técnica, e na sequência a Diretoria deliberará sobre o assunto durante a reunião pública. (PG/DB/FA).

*Rede básica – Instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional – SIN, de propriedade de concessionárias de serviço público de transmissão, definida segundo critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.