Fonte: ANEEL
Falhas relativas à qualidade de serviços prestados e irregularidades constatadas durante a fiscalização estão entre as infrações cometidas por concessionárias do país. As empresas receberam penalidades e entraram com recursos na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os pleitos foram analisados durante a reunião pública da diretoria desta terça-feira (12). A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (PG/DB).
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Empresa |
Infração | Valor final da multa | Decisão da ANEEL |
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Eletrosul Centrais Elétricas S.A |
Descumprimento do prazo fixado na Resolução Autorizativa n. 330, de 3 de outubro de 2005, para a implantação de reforços nas Subestações Dourados e Dourados Santa Cruz |
R$ 111.167,34 |
A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE |
| Companhia Energética de Pernambuco – CELPE |
Irregularidades constatadas durante fiscalização realizada pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE |
R$ 1.633.117,2 |
A Agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela CELPE. A penalidade aplicada pela ARPE foi reduzida |
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Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D |
Falhas relativas à qualidade dos serviços prestados pela concessionária. |
R$ 6.454.135,05 |
A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela CEEE-D. Foi mantida a penalidade aplicada pelaAgência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS |
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Companhia Energética do Ceará – Coelce |
Descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – nos anos de 2003 e 2004 | R$ 196.518,62 | A Agência decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela COELCE. A penalidade aplicada pelaAgência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará foi reduzida para R$ 129.813,04 |
