Fonte: ANEEL

Data: 18 de julho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005884/2010-64 Assunto: Terceira Revisão Tarifária da empresa DME Distribuição S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002378/2011-02 Assunto: Termo de Intimação nº 008/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Catu S.A. – MC2CATU acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 398/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.002377/2011-50 Assunto: Termo de Intimação nº 006/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. – MC2DIASDAVILA1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 400/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.002376/2011-13 Assunto: Termo de Intimação nº 005/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. – MC2DIASDAVILA2 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 401/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.002374/2011-16 Assunto: Termo de Intimação nº 004/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. – MC2FEIRA acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 399/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.002375/2011-61 Assunto: Termo de Intimação nº 007/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Camaçari 1 S.A. – MC2CAMAÇARI1 acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 396/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.002383/2011-15 Assunto: Termo de Intimação nº 010/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. – MC2BONFIM acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 397/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.000607/2011-46 Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor do projeto Mina de Conceição (Itabiritos), de propriedade da empresa Vale S.A., a ser efetuado por meio do seccionado da Linha de Transmissão Itabira 2 – Taquaril, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processos nºs 48100.000004/1994-86, 29000.023626/1991-50 e 48500.000968/2007-26 Assunto: Transferência em favor da empresa Companhia Vale do Rio Doce, das concessões da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mello, Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Maurício, Usina Hidrelétrica – UHE Glória e Usina Hidrelétrica – UHE Ituerê, localizadas, respectivamente, nos municípios de Rio Preto, Leopoldina, Muriaé e Rio Pomba, no estado de Minas Gerais, outorgadas à Valesul Alumínio S.A., por meio da Portaria DNAEE nº 03/1995 e do Decreto de 31 de outubro de 1991. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processos nºs 48500.004279/2006-91 e 48500.005779/2000-64 Assunto: Adequação da localização da Usina Hidrelétrica – UHE Barra do Braúna, no Contrato de Concessão nº 011/2001-ANEEL, fazendo constar apenas o município de Recreio – MG, onde está localizada a casa de força do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.001661/2004-36 Assunto: Termo de Intimação nº 1.011/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantar e operar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pira devido ao descumprimento do cronograma de implantação da mesma. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.000358/2011-99 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 025/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, sobre fiscalização para verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução nº 270/2007, relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão, dos ciclos 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.003436/2011-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 07/2010-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de advertência e multa em decorrência ao descumprimento da Resolução ANEEL nº 1.666/2008, no Apêndice 1 do Contrato de Concessão nº 81/1999, no Art. 10 da Resolução ANEEL nº 024/2000 e no Art. 14 da Resolução Normativa ANEEL nº 395/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.003452/2011-08 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 04/2010-GPE-D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência ao descumprimento da Resolução ANEEL nº 125/2004, bem como ao Contrato de Concessão ANEEL nº 081/1999, constituindo infração prevista no inciso I, Art. 6º, da Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.007854/2008-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração nº 037/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Art. 9º da Resolução nº 249/2002, conforme o Art. 7º, inciso XVI da Resolução nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.006221/2009-23 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 034/2011-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da obrigação de a concessionária obter energia ao menor custo dentre as alternativas disponíveis, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 202/1998. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.000096/2010-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Hans Jurgen Ruppert em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE que manteve a decisão acerca de cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP feita pela Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.004014/2010-78 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Nova Fátima S.A. em face do Auto de Infração nº 005/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Lei nº 9.427/1996, Art. 3º, inciso IV, do Art. 4º, inciso XV do Decreto nº 2.335/1997, bem como o descumprimento do Decreto nº 41.019/1957, Art. 14, alínea b e Art. 4º, inciso IV da Lei nº 9.784/1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.004466/2010-50 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa GM4 Energia Ltda., face ao Despacho nº 2.639/2010, referente a não-concessão do registro ativo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Sacramente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.002418/2004-53 Assunto: Análise do Pedido de nulidade do referido processo referente à Pequena Central Hidrelétrica Sacramento de titularidade da empresa Adiplan Incorporadora Ltda. solicitado pela empresa GM4 Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.001697/2011-92 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Paraíba S.A. – EPASA, em face do Despacho nº 2.442/2011, que decidiu por negar o pedido formulado pela recorrente de postergação do início de pagamento dos encargos de transmissão gerados pelo Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST nº 34/2010 para a partir da data efetiva da entrada em operação comercial das Usinas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.005677/2010-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, em face da Resolução Homologatória nº 1.160/2011, que homologou as Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixou o Valor Anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente à empresa recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.005679/2010-07 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, em face da Resolução Homologatória nº 1.163/2011, que homologou as Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixou o Valor Anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente à empresa recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.001553/2011-36 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 2.984/2011 que aprovou o orçamento econômico do ONS para o ciclo de julho de 2011 a junho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflitos entre unidades consumidoras e as empresas Rio Grande Energia – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega