Fonte: ANEEL

O edital do Leilão de Geração nº 02/2011 A-3* foi aprovado nesta tarde (18/07), durante a 4ª Reunião Pública Extraordinária da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O certame será realizado no dia 17 de agosto para contratação de energia de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica e termelétricas a biomassa ou a gás natural, com início de suprimento a partir de 1º de março de 2014.

 O leilão será realizado pela Internet, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. A energia elétrica gerada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades por disponibilidade e quantidade de energia.

O Preço Inicial do Produto Disponibilidade será de R$ 139,00/MWh, enquanto o Preço Inicial do Produto Quantidade será de R$ 139,00/MWh e o Preço de Referência da UHE Jirau-Ampliação será de R$ 102,00/MWh. Finalmente, o Preço de Referência dos demais empreendimentos hidrelétricos será de R$ 139,00/MWh.

O documento segue as diretrizes publicadas nas Portarias nº. 113/2011, nº. 160/2011 e 289/2011 do Ministério de Minas e Energia (MME). A sistemática do leilão foi definida na Portaria MME nº. 299/2011.

Uma importante alteração em relação aos editais dos últimos leilões de geração (nº. 04/2010 e nº. 07/2010) foi a readequação do texto para melhor esclarecer a forma da participação de empresas estrangeiras. Essa participação poderá se dar de forma isolada ou em consórcio, com liderança obrigatoriamente exercida 　por empresa brasileira. As empresas estrangeiras que tenham participado de forma isolada e que venham a se tornar vencedoras no leilão deverão criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída sob as leis brasileiras, para receber a outorga de Autorização.

Em relação às garantias de participação e de fiel cumprimento, houve modificação dos prazos para aporte da renovação e reconstituição, que passaram, respectivamente, de 15 dias e de 5 dias para até 30 dias antes do vencimento de cada uma delas.

Os contratos de energia tiveram alterações relevantes no sentido de conferir maior clareza às obrigações assumidas pelas partes, compradores (distribuidoras) e vendedores (geradores).

 O edital deverá estar publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/07). Os documentos relativos ao leilão estarão disponíveis na página da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Geração.　(FA/GL/DB)

*Como a data de início do fornecimento da energia acontecerá em 2014, o leilão é denominado A-3.　 Os certames cujo início do suprimento ocorre em cinco anos são classificados como A-5.