Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) declarou utilidade pública de áreas de terras necessárias à instalação da linha de transmissão Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paracambi.
A decisão da última terça-feira (19/7) declarou, para fins de servidão administrativa, uma faixa de 30 metros. A linha de transmissão possui 3,2 quilômetros (Km) e está tlocalizada no município Paracambi, Rio de Janeiro.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão previstos na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB/GL)
