Fonte: ANEEL

Data: 26 de julho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

* Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.000429/2011-53. Assunto: Retificação do anexo VI da Resolução Homologatória nº 1.171/2011, que estabeleceu os valores das parcelas de ajuste associadas às Receitas Anuais Permitidas – RAPs para as concessionárias de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.        

2. Processo nº: 48500.001927/2010-32. Assunto: Regulamentação das disposições relativas às instalações de transmissão de energia elétrica destinadas a interligações internacionais de que tratam os §§ 6º e 7º do artigo 17 da Lei nº 9.074/1995, incluídos pela Lei nº 12.111/2009 e o artigo 21 do Decreto nº 7.246/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.001222/2004-04. Assunto: Regulamentação que aprimora a Resolução Normativa nº 158/2005, a qual estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão, resultado da Audiência Pública nº 17/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.002032/2010-15. Assunto: Abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações para o aperfeiçoamento do regulamento que estabelece os requisitos e critérios dos procedimentos de extinção das outorgas, reversão de bens vinculados e indenização de ativos de aproveitamentos hidrelétricos com potências entre 1 e 50 MW, bem como a destinação do aproveitamento após a extinção. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

5. Processo nº: 48500.003078/2011-32. Assunto: Pedido formulado pelas empresas Usina Conquista do Pontal S.A. e Rio Claro Agroindustrial S.A. de revisão dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD utilizados no cálculo do montante a ser ressarcido à Conta de Energia de Reserva – CONER em decorrência de cessão de energia proveniente, respectivamente, das Usinas Termelétricas – UTEs Conquista do Pontal e Caçu I. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.002536/2011-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ribeirão – Gravatá, na tensão nominal de 69 kV, localizada no município de Gravatá, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº: 48500.005775/2000-11. Assunto: Abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 279/2007, a fim de aperfeiçoar os “procedimentos para declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de conexão de consumidor à Rede Básica”. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.000607/2011-46. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor do projeto Mina de Conceição (Itabiritos), de propriedade da empresa Vale S.A., a ser efetuado por meio do seccionado da Linha de Transmissão Itabira 2 – Taquaril, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Itabira, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processos nºs: 48500.001020/2007-24 e 48500.001021/2007-97. Assunto: Pedido de afastamento da Resolução Normativa nº 165/2005, apresentado pela empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA, referente às Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba, outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 2.277/2010.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 00000.000958/1947-65. Assunto: Requerimento de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Brecha, de titularidade da empresa Novelis do Brasil Ltda., com 12.400 kW de potência instalada, localizada no rio Piranga, no município de Guaraciaba, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Relator Voto-Vista: Romeu Donizete Rufino.

11. Processos nº: 48500.004279/2006-91 e 48500.005779/2000-64. Assunto: Proposta de celebração de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 11/2001-ANEEL, a fim de retificar a localização da Usina Hidrelétrica – UHE Barra do Braúna, fazendo constar apenas o município de Recreio, no estado de Minas Gerais, onde está localizada a casa de força do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº: 48500.006475/2009-41. Assunto: Autorização para a empresa Brasil Bio Fuels S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE BBF Benjamin Constant, localizada no município de Atalaia do Norte, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processos nºs: 29000.023626/1991-50, 48100.000004/1994-86 e 48500.000968/2007-26. Assunto: Transferência, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, das concessões das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Mello e Nova Maurício, bem como das Usinas Hidrelétricas – UHEs Glória e Ituerê, localizadas, respectivamente, nos municípios de Rio Preto, Leopoldina, Muriaé e Rio Pomba, no estado de Minas Gerais, originalmente outorgadas à empresa Valesul Alumínio S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo: 48500.003418/2011-25. Assunto: Avocação temporária da competência delegada à Agência Reguladora de Serviço Público de Santa Catarina – AGESC para julgar recursos administrativos interpostos por agentes ou consumidores, enquanto inexistir quorum mínimo no seu Conselho Superior. Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.000247/2009-68. Assunto: Pedido de invalidação formulado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e pela Eletrobrás Distribuição Rondônia – Ceron em face do Despacho nº 2.673/2010, mediante o qual a Diretoria (i) deu provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, (ii) não aprovou o termo de cessão do contrato de compra e venda de energia proveniente da usina Termonorte II e (iii) apontou as condições para aprovação do referido termo de cessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana
 
16. Processo nº: 48500.003124/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.077/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

17. Processo nº: 48500.002418/2004-53. Assunto: Pedido de nulidade do processo referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sacramento de titularidade da empresa Adiplan Incorporadora Ltda. solicitado pela empresa GM4 Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.004466/2010-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa GM4 Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.639/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu registro ativo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sacramento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº: 48500.005996/2010-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração nº 38/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidades nos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M da Subestação – SE Anhangüera. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.001161/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração nº 32/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência da não disponibilização de atendimento a deficiente auditivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.003508/2010-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 21/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar os procedimentos de operação e manutenção na Subestação – SE de Adrianópolis, pertencente à concessão de Furnas.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.006746/2010-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia S.A. – CGE em face do Auto de Infração nº 41/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da determinação de devolução imediata do volume de combustível correspondente ao déficit de estoque apurado pela fiscalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.005421/2010-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrenco Bioenergia Indústria e Comércio de Óleos e Biodiesel Ltda. em face do Auto de Infração nº 2/2009, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do não encaminhamento de relatório mensal e dos marcos relativos ao início do comissionamento e ao início da operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24.  Processo nº: 48500.000447/2011-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Suspensys Sistemas Automotivos Ltda. e Jost Brasil Sistemas Automotivos Ltda. em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente ao retorno obrigatório das unidades consumidoras ao mercado cativo de energia atendido pela distribuidora Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.003985/2007-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha S.A. – AES SUL em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à restituição de valores devido ao pagamento efetuado pela empresa Mota Schein Incorporações e Participações Ltda. dos custos necessários ao fornecimento de energia elétrica ao Condomínio Residencial Sparta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo nº: 48500.001891/2010-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Elaine de Lourdes Mazzi Silva em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo nº: 48500.001906/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fábio Eduardo Pinheiro de Camargo em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.