Fonte: ANEEL
Data: 25 de julho de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.003509/2007-84 Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 366/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO e sua revisões, e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico – CNOS, que impactam o planejamento eletroenergético e a contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
2. Processo nº 48500.003673/2011-78 Assunto: Alteração Regulatória em face do Decreto nº 7.520/2011, que instituiu o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “LUZ PARA TODOS”, para o período de 2011 a 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
3. Processo nº 48500.003278/2011-95 Assunto: Emissão de Termo de Liberação Provisório – TLP de parte do escopo do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2009, relativos aos empreendimentos de Rede Básica associados às ICG e IEG, Edital de Leilão nº 008/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
4. Processo nº 00000.703597/1973-68 Assunto: Prorrogação da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Fumaça, outorgada à Usina Jaciara S.A., mediante o decreto nº 75.641/1975, localizada no município de Jaciara, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
5. Processo nº 48500.007361/2008-38 Assunto: Autorização para a empresa Destilaria Paranapanema S.A. estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Paranapanema Narandiba, localizada no município de Narandiba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
6. Processo nº 48500.001096/2001-09 Assunto: Celebração do Contrato de Concessão para a regulação da exploração da Usina Hidrelétrica Samuel, outorgada à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
7. Processo nº 48500.003573/2006-11 Assunto: Autorização para a empresa Quartel Um Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Quartel 1, localizada nos municípios de Gouveia, Santana do Pirapama e Conceição do Mato Dentro, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
8. Processo nº 48500.003543/2006-42 Assunto: Autorização para a empresa Quartel Dois Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Quartel 2, localizada nos municípios de Gouveia e Santana do Pirapama, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
9. Processo nº 48500.003544/2006-13 Assunto: Autorização para a empresa Quartel Três Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica Quartel 3, localizada nos municípios de Gouveia e Santana do Pirapama, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
10. Processo nº 48500.003330/2011-11 Assunto: Requerimento de intervenção administrativa na empresa AES-Eletropaulo solicitada pelo PROCON-SP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
CANCELADO
11. Processo nº 48500.005695/2009-58 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora Catarinense de Energia Ltda. – GCE, em face do Despacho nº 685/2011, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, pelo qual não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Fortuna. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
12. Processo nº 48500.002489/2010-20 Assunto: Proposta de regulamentação das Ouvidorias das Concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
13. Processo nº 48500.004809/2010-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Rosa S.A. em face do Despacho nº 2.418/2011, que suspendeu a operação comercial da unidade geradora UG3, da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa II, com potência de 10.000 kW, localizada nos municípios de Bom Jardim e Cordeiro, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
14. Processo nº 48500.000659/2011-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve a penalidade por insuficiência de lastro de energia no mês de janeiro de 2011, bem como as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 213/2011 e nº 377/2011, por insuficiência de lastro de potência nos meses de janeiro e de fevereiro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
15. Processos nºs 48500.000363/2010-11, 48500.006581/2010-69, 48500.006580/2010-14, 48500.006378/2010-92, 48500.006377/2010-48, 48500.006379/2010-37 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. face à Resolução Autorizativa nº 2.970/2011, que autoriza a empresa recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Por solicitação dos Diretores, o item 16, sorteado na 28º Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário de 2011, será transferido para deliberação em Reunião Pública, mantendo-se o Diretor Relator, Diretor Edvaldo Alves de Santana, sorteado anteriormente.
16. Processo nº 48500.003418/2011-25 Assunto: Avocação temporária da competência delegada às Agência Estaduais conveniadas para julgar recursos administrativos interpostos por agentes ou consumidores, nos casos de inexistência de quórum mínimo da instância julgadora. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
