Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última reunião de diretoria (26/07), a declaração de utilidade pública de terras localizadas no município de Gravatá, em Pernambuco. A área é necessária para instalação de linha de transmissão que interligará as subestações Ribeirão e Gravatá. A linha de transmissão possui 43,49 quilômetros (km) de extensão.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão previstos na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB/GL)
