Fonte: ANEEL

 Data: 01 de agosto de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

 1. Processo nº 48500.001592/2011-33 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE II Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processos nºs 48500.001613/2011-11, 48500.002318/2011-81 e 48500.002317/2011-37 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processos nºs 48500.003410/2011-69 e 48500.001589/2011-10 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia – Copel Geração e Transmissão S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.002871/2010-33 Assunto: Anuência à transferência da participação no controle societário direto da Transenergia Goiás S.A., detido pela empresa J. Malucelli Construtora de Obras S.A., em favor da J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002538/2011-13 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Bom Despacho 3 – Ouro Preto 2.500 kV, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº 48500.003302/2011-96 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 138 kV, que fará a ligação entre a Subestação Itabuna II e a Subestação Ilhéus, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº 48500.001849/2011-57 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., de áreas de terra necessária à implantação da Subestação Gardênia, localizada no estado do Rio de janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº 48500.002658/2005-48 Assunto: Desativação das unidades geradoras 1 e 2 da Usina Termelétrica – UTE Piratininga. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

 9. Processo nº 48500.006315/2009-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. – CERILUZ, em face do Despacho nº 1.557/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a entrega do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica de Passo da Cruz, com potência estimada de 6,8 MW, situada no rio Conceição, sub-bacia 75, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.000592/2009-00 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda., em face do Despacho nº 289/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que decidiu prorrogar o prazo estabelecido no Despacho nº 1.198/2009 para a entrega do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pardinho I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 11 a 13 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

11. Processo nº 48500.008363/2008-44 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda., em face do Despacho nº 869/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Riachuello. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.007823/2008-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda., em face do Despacho nº 502/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Bombas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.008337/2008-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Welt Participações Ltda., em face do Despacho nº 507/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Santo Henrique. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

14. Processo nº 48500.007225/2010-62 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Centro Universitário Luterano de Palmas em face do Despacho nº 2.535/2011, que negou provimento à reclamação apresentada pelo reclamante referente à revisão de faturas de energia elétrica emitidas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.