Fonte: ANEEL

Data: 16 de agosto de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

* Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.001961/2011-98. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A., a vigorar a partir de 26 de agosto de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processos nºs: 48500.003564/2011-51, 48500.003565/2011-03, 48500.003566/2011-40, 48500.003567/2011-94, 48500.003568/2011-39, 48500.003569/2011-83, 48500.003570/2011-16, 48500.003571/2011-52, 48500.003572/2011-05, 48500.003573/2011-41, 48500.003574/2011-96 e 48500.003575/2011-31. Assunto: Autorização de criação de conjuntos de unidades consumidoras das Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica que assinaram contrato em 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processos nºs: 48500.001613/2011-11, 48500.002317/2011-37 e 48500.002318/2011-81. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios à proposta de alteração dos artigos 2º e 5º da Resolução Normativa nº 414/2010, para rever as disposições atinentes às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica relacionadas com a classificação rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.003509/2007-84. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 366/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, de empresa de auditoria independente para auditagem de dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO e suas revisões, e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico – CNOS, que impactam o planejamento eletroenergético e a contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.003057/2010-36. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 39/10, com vistas a colher subsídios e informações para o aperfeiçoamento de proposta de resolução normativa que disciplina a desvinculação, por iniciativa de agente setorial, de bens vinculados aos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.002871/2010-33. Assunto: Anuência à transferência da participação no controle societário direto da empresa Transenergia Goiás S.A., detido pela J. Malucelli Construtora de Obras S.A., em favor da empresa J. Malucelli Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.003710/2011-48. Assunto: Anuência ao compartilhamento do controle societário direto da Renova Energia S.A. entre as empresas RR Participações S.A. e Light Energia S.A.
Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.000915/2009-57. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 1.991/2009, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Taubaté – Paraibuna – Caraguatatuba, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 48500.001949/2009-69. Assunto: Autorização, em favor da Cooperativa de Energia – COPREL, para construção da Linha de Distribuição Santa Marta – Passo Fundo 2, em área de concessão da distribuidora Rio Grande Energia S.A., localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.007246/2010-88. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Berneck S.A. Painéis e Serrados, a ser efetuado pela conexão da Subestação do consumidor à Subestação Cidade Industrial de Curitiba, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.002731/2011-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Celesc Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Trindade – Ilha Norte, circuitos 2 e 3, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
13. Processo nº: 48500.002805/2011-44. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Subestação Mossoró II – Subestação Canto do Amaro, com seccionamento para a Subestação Alto da Pedra, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.005155/2009-74. Assunto: Autorização para a empresa Costa Bionergia Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação da Usina Termelétrica – UTE Costa Bionergia, localizada no município de Umuarama, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.001291/2008-12. Assunto: Transferência, para a empresa Termelétrica Santa Rita de Cássia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Santa Rita de Cássia, outorgada por meio da Portaria MME nº 108/2009, localizada no município de Santa Rita, no estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.001471/2008-96. Assunto: Alteração da localização da Usina Termelétrica – UTE MC2 Joinville, outorgada a Sociedades de Propósito Específico, integrante do Grupo MC2-Bertin, localizada no estado do Espírito Santo, e transferência da titularidade em favor do Grupo MPX. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.000869/2008-13. Assunto: Alteração da localização da Usina Termelétrica – UTE MC2 João Neiva, outorgada a Sociedades de Propósito Específico, integrante do Grupo MC2-Bertin, localizada no estado do Espírito Santo, e transferência da titularidade em favor do Grupo MPX. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processos nº: 48500.005627/2010-22, 48500.005628/2010-77, 48500.005629/2010-11, 48500.005630/2010-46 e 48500.005631/2010-91. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Eólicas: Calango 1, Calango 2, Calango 3, Calango 4 e Calango 5, em função do Despacho nº 2007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

19. Processos nº: 48500.005551/2010-35, 48500.005552/2010-80, 48500.005553/2010-24 e 48500.005623/2010-44. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Eólicas: Dreen Boa Vista, Dreen Olho d’água, Dreen São Bento do Norte e Farol, em função do Despacho nº 2007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processos nºs: 48500.005614/2010-53, 48500.005615/2010-06, 48500.005616/2010-42, 48500.005617/2010-97 e 48500.005618/2010-31. Assunto: Alteração dos cronogramas de implantação das Usinas Eólicas: Renascença I, II, III, IV e Ventos de São Miguel, em função do Despacho nº 2007/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.003278/2011-95. Assunto: Pedido formulado pela empresa Linhas de Transmissão do ITATIM Ltda. de emissão de Termo de Liberação Provisório – TLP de parte do escopo do Contrato de Concessão de Transmissão nº 7/2009, relativos aos empreendimentos de Rede Básica associados às Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG e às Instalações de Interesse Exclusivo e de Caráter Individual das Centrais de geração – IEG, constantes no Edital nº 8/2008-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº: 48500.001553/2011-36. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face da Resolução Autorizativa nº 2.984/2011 que aprovou o orçamento do ONS para o ciclo de julho de 2011 a junho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processos nº: 48500.006548/2010-39, 48500.006549/2010-83 e 48500.006588/2010-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.910/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48500.000589/2011-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ativa Engenharia e Participações Ltda. em face de decisão da Comissão Especial de Licitação – CEL que indeferiu pedido de impugnação ao Edital de Leilão nº 2/2011(A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.003549/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia Ltda. – CGE em face do Despacho nº 981/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que homologou provisoriamente o passivo da empresa junto ao fundo Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

26. Processo nº: 48500.004406/2010-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 29/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação do seccionamento, na Subestação Paraíso, do 1º circuito da Linha de Transmissão, em 230 kV, que interliga a Subestação Campina Grande II à Subestação Natal II, cujas obras foram autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 939/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.005032/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 33/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de fiscalização sobre o envio das informações referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Emergencial – EAE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo nº: 48500.004407/2005-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia Elétrica S.A. – ESE em face do Auto de Infração nº 99/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da subcláusula 6ª da cláusula 8ª do Contrato de Concessão nº 7/97 e do artigo 184 do Decreto nº 24.634/34. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processos nº: 48500.006310/2008-99 e 48500.000470/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em face do Auto de Infração nº 89/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência (i) da celebração de negócio jurídico com parte relacionada sem prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e (ii) do descumprimento da obrigação de aquisição de energia ao menor custo efetivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº: 48500.003051/2010-69. Assunto: Reclamação da prefeitura do município de Caculé, no estado da Bahia, referente à cobrança indevida de iluminação pública realizada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.