Fonte: ANEEL

Data: 15 de agosto de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os itens de nº 01 a 10 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

1. Processo nº 48500.003195/2010-15 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos I Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 1, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.931/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.003115/2010-21 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos II Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.932/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.003156/2010-18 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos III Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 3, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.933/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.000420/2011-42 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos IV Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.934/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.000417/2011-29 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos V Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 5, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.935/2011, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000413/2011-41 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos VI Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 6, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.936/2011, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.000740/2011-01 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos VII Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.937/2011, localizada no município de São Miguel do Gostoso, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.000738/2011-23 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos VIII Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 8, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.938/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – CG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.000419/2011-18 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos IX Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 9, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.939/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.000418/2011-73 Assunto: Transferência, para a empresa União dos Ventos X Geradora Eólica S.A., da autorização referente à Usina Eólica União dos Ventos 10, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.940/2011, localizada no município de Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 11 e 12 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

11. Processo nº 48500.000012/2004-18 Assunto: Autorização para a empresa Coogerva Linha Aparecida Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Linha Aparecida, localizada no rio da Várzea, municípios de Novo Tiradentes e Liberato Salzano, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000013/2004-81 Assunto: Autorização para a empresa Coogerva Linha Jacinto Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Linha Jacinto, localizada no rio da Várzea, municípios de Rodeio Bonito e Liberato Salzano, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.005857/2002-38 Assunto: Outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Luminárias, em favor da empresa Luzboa Três S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.007358/2008-14 Assunto: Transferência, para a empresa JBS S.A., da titularidade da Usina Termelétrica Biolins, localizada no município de Lins, estado de São Paulo, outorgada à empresa Biolins Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.997/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.002035/2011-30 Assunto: Autorização para a empresa Eólica Porto das Barcas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Usina Eólica Porto do Delta, localizada no município de Parnaíba, no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processos nºs 48500.002545/2008-10 e 48500.002433/2008-51 Assunto: Reavaliação da decisão da diretoria colegiada, exarada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.614/2010, que reduziu a capacidade instalada das Usinas Termelétricas Biopav II e Chapadão Agroenergia, outorgada à Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.008831/2000-99 Assunto: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL, com vistas a alterar as características técnicas da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Laranjal do Jarí e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, bem como adequar o prazo do contrato de concessão ao prazo do contrato de comercialização de energia no ambiente regulado. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo nº 48500.001107/2011-21 Assunto: Regulamentação dos procedimentos de cálculos relativos aos processos de reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.006140/2010-67 Assunto: Proposição do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da rede básica – TUST, na modalidade consumo, para a usina termelétrica do Atlântico, com ponto de conexão em 500 kV da subestação Zona Oeste para o ciclo tarifário 2010-2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.000005/1999-13 Assunto: Prorrogação do prazo da concessão para distribuição de energia elétrica da qual é titular a concessionária Hidroelétrica Panambi S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.005362/2010-62 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da subestação Tomás Coelho, 138/13,8 kV – 80 MVA, com expansão futura para 120 MVA, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.002985/2011-64 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão denominada “derivação LT Ijuí 1 – Ceriluz / Ijuí 2”, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.003656/2011-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Usina Termelétrica MC2 Dias D’ávila 1 S.A. e da Usina Termelétrica MC2 Catu S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 230 kV, que fará a ligação entre a Subestação UTE Aratu I e as Subestações Camaçari II e Catu, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.006603/2010-91 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., para fins de desapropriação, de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Bertioga 4, 138/13,8 kV – 33,3 MVA, para fins de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias para acesso à Subestação Bertioga 4 e para fins de instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à passagem do trecho de Linha de Transmissão entre o seccionamento da Linha de Transmissão São Sebastião – Bertioga 2 e a Subestação Bertioga 4, em 138 kV, sendo todas as áreas localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processos nºs 48500.001699/2000-85 e 48500.004317/2008-76 Assunto: Consolidação da instrução do pedido de regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região Tupã Ltda. – CERT, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
26. Processos nºs 48500.005506/2008-66 e 48500.003219/2008-11 Assunto: Pedido de cancelamento do registro ativo da empresa Taboquinha Energia S.A. por falta de isonomia no tratamento das duas empresas concorrentes ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Taboquinha, localizada no rio das Contas, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.000987/2009-02 Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo punitivo, mediante a lavratura de Termo de Intimação em desfavor da Companhia Energética Itumirim, em face da empresa ter deixado de apresentar garantias de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 53/2000-ANEEL- Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Itumirim. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo nº 48500.003848/2011-47 Assunto: Anuência à alteração da participação no controle societário direto da ECE Participações S.A., atualmente detido pela Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., passando a ser detido exclusivamente pela Ipueiras Energias S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.000371/2011-48 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T, em face ao Auto de Infração nº 033/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que teve como objetivo fiscalizar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos Art. 32 e Art. 33 da Resolução Normativa ANEEL nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão nos ciclos de 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº 48500.000775/2011-31 Assunto: Recuso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, face ao Auto de Infração nº 045/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para verificar o cumprimento ao disposto na Resolução nº 505/2001 e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, aprovados pela Resolução nº 395/2009, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 31 será distribuído, por conexão, ao processo nº 48500.000659/2011-12, sorteado no dia 25/07/2011 ao Diretor Romeu Donizete Rufino, por se tratar de assunto correlato.

31. Processo nº 48500.000659/2011-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que aplicou à empresa recorrente o Termo de Notificação nº 467/2011, por insuficiência de lastro de energia no período de contabilização de março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 32, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

32. Processo nº 48500.000429/2011-53 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Interligação Elétrica Norte e Nordeste – IENE, Cemig Geração e Transmissão S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.171/2011, que estabeleceu as novas receitas anuais permitidas para as concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo tarifário 2011-2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 33, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

33. Processo nº 48500.007086/2010-77 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela consumidora Maria das Graças de Oliveira Almeida Gracinha Barbosa em face do Despacho nº 2.631/2011, que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente e permitiu que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG efetuasse a cobrança da diferença de consumo constatado pela concessionária no período de dezembro de 2007 a julho de 2009, além de manter a possibilidade de cobrança do custo administrativo adicional correspondente a no máximo 30% sobre o valor do consumo não faturado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 34 e 35 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.
Os referidos itens serão redistribuídos, tendo em vista que o Diretor-Relator, Julião Silveira Coelho, declarou-se suspeito de deliberar os assuntos.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto do item 34, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

34. Processo nº 48500.001490/2000-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe Ltda. – CERVARP em face do Despacho nº 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010 que indeferiu o pedido de regularização formulado pela CERVARP e declarou de utilidade pública, em favor da Energisa Paraíba S.A., as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à requerente, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

35. Processo nº 48500.001490/2000-11. Assunto: Agravo interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe – CERVARP em face do Despacho nº 2.745, que não conheceu o recurso da Cooperativa interposto em face do Despacho 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega