Fonte: ANEEL
(Atualizada às 14h 45min)
Aberta nesta quarta (17/08) a audiência pública para discutir a revisão dos artigos 2º e 5º da Resolução nº. 414/2010, que tratam de definições e classificações referentes aos consumidores rurais. A audiência discutirá exclusivamente os artigos que se referem à classificação do consumo rural.
A Resolução nº. 414/2010 atualizou a Resolução nº. 456/2000, referente às condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Com a atualização, foram introduzidas definições no art. 2º, com efeito apenas no âmbito da própria Resolução, dos termos agricultura de subsistência, agropecuária e aquicultura. E a partir das contribuições recebidas nas fases de audiência e consulta pública que precederam à edição do regulamento de 2010, o § 4º do art. 5º, que trata da classificação rural, foi revisado.
Entretanto, após a aprovação do regulamento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recebeu diversos questionamentos, críticas e sugestões em relação ao tema. Por essa razão, a Agência decidiu abrir novo processo de audiência para nova análise acerca do assunto.
Entre as críticas recebidas estão o aspecto restritivo das definições introduzidas pelo novo regulamento para enquadramento na subclasse rural, e a classificação de propriedades que cultivam lavouras de forma rotativa ou mais de uma cultura, destinadas ou não à produção de alimentos. Também foram apresentados apontamentos de que as alterações efetuadas estariam repercutindo nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados das unidades afetadas.
A nota técnica e outros documentos relativos ao assunto estão disponíveis no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 31 de agosto, para o e-mail ap044_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (FA/GL)
