Fonte: ANEEL

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última terça-feira (16/08), a reabertura da Audiência Pública nº. 039/2010, cujo objetivo é aperfeiçoar a norma que trata da desvinculação, por iniciativa de agente, de bens vinculados aos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

A proposta para a nova norma é considerar como bens vinculados aqueles contabilizados em contas específicas do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE) destinados à utilização, de forma exclusiva e permanente, nos serviços de energia elétrica.

A minuta da nova resolução também propõe a necessidade de pedido de anuência prévia à ANEEL para a desvinculação desses bens, por iniciativa dos próprios agentes setoriais. Além disso, estabelece a necessidade de transferência contábil do bem na forma do Manual de Contabilidade, nos casos em que for necessária a retirada da operação dos serviços de energia elétrica.

Em 2010, a audiência ficou aberta durante 59 dias e foram recebidas 23 colaborações. A ideia agora é rediscutir o tema com base na análise dessas sugestões recebidas. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar as propostas a partir desta quinta-feira (18/08) até o dia 18 de setembro de 2011, para o e-mail: ap039_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (PG/GL)