Acordo facilitará identificação de consumidores com direito à tarifa social

Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) assinou nesta quinta-feira (18/08), como interveniente, um Acordo de Cooperação Técnica que visa intercâmbio de dados para facilitar a identificação das famílias potencialmente beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei nº. 12.212/2010.

O acordo foi celebrado entre a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cruzamento de informações entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as listagens de unidades consumidoras das distribuidoras.

O acordo foi firmado durante cerimônia de assinatura do Programa do Governo Federal – Brasil Sem Miséria, na Região Sudeste. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital, em São Paulo, com a presença da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner, e diversas outras autoridades. (AF/FA/GL)