Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está com seis audiências públicas abertas para recebimento de contribuições por parte dos agentes do setor e da sociedade.
Uma delas, a AP nº. 041/2011, que trata da resolução sobre emissão de declaração de utilidade pública pela ANEEL, terá o prazo encerrado na próxima segunda-feira (29/08).
A AP nº. 044/2011, sobre a classificação rural disposta na Resolução nº. 414/2010, termina em 31/08. As outras quatro audiências terão seu prazo finalizado em setembro e outubro. Consulte o quadro abaixo.
A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos.
O principal objetivo das Audiências e Consultas Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, além de oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão. (PG/GL)
Confira abaixo os prazos e e-mails para envio de contribuições
