Fonte: ANEEL

Data: 29 de agosto de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.001593/2011-88 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Manaus Transmissora de Energia S.A. – MTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 2 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.006369/2010-00, sorteado na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário realizado no dia 11/07/2011 ao Diretor Romeu Donizete Rufino por se tratar de assunto correlato.

2. Processo nº 48500.001610/2011-87 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrobrás – Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.002595/2007-16 Assunto: Ressarcimento de custos para a substituição de compressores necessários à operação das unidades geradoras na Usina Hidrelétrica Itaúba como compensadores síncronos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
 
4. Processo nº 48500.000820/2011-58 Assunto: Chamada Pública nº 01/2011 – Chamada Pública para interessadas em compartilhar instalações de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada – ICG, associadas aos Leilões nº 02/2011 (A-3) e nº 03/2011 (Energia de Reserva). Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 5 a 7 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

5. Processo nº 48500.004674/2010-59 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Macaúbas Energética S.A., das áreas de terras necessárias à Central Geradora Eólica Macaúbas, localizada no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.004563/2010-42 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Novo Horizonte Energética S.A., das áreas de terras necessárias à Central Geradora Eólica Novo Horizonte, localizada no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.004675/2010-01 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Seabra Energética S.A., das áreas de terras necessárias à Central Geradora Eólica Seabra, localizada no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.006311/2010-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina Elétrica do Prata Ltda., de áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Água Prata, localizada no município de Jaciara, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.003526/2011-06 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terras necessárias à implantação da usina hidrelétrica Santo Antônio do Jari, de propriedade do Consórcio Amapá Energia, que inclui a área do reservatório, a Área de Preservação Permanente – APP e áreas de infra-estrutura de obra. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.000982/2001-61 Assunto: Anulação do Art. 2º, inciso II, da Resolução Autorizativa nº 1.264/2008, referente a um trecho de Linha de Transmissão de interesse restrito da Central Geradora Eólica Beberibe, de propriedade da empresa Eólica Beberibe S.A., por motivo de vício de legalidade. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.003437/2010-71 Assunto: Autorização para a empresa Usina Geradora Eólica Taíba Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Eólica Planalto da Taíba, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.004197/2011-11 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Pai Joaquim – Uberaba 1, circuito simples, 138 kV, 46,91 quilômetros de extensão, que interligará a subestação Uberaba 1 à subestação Pai Joaquim, ambas de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.003870/2011-97 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de distribuição Aquiraz II – Eusébio, localizada no município de Aquiraz e Eusébio, ambos no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.002540/2010-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Cerâmica Mundi Ltda. em face da decisão da ARSESP – Conflito entre a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e a empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.003408/2011-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., em face ao Auto de Infração nº 1.009/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da operação e manutenção inadequadas do parque gerador tendo em vista os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.004349/2011-77 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 01.101.05.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do contrato de concessão nº 019/2001 ANEEL/SAELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santanana 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/02/2012.

17. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A., em face dos Despachos nº 2.730/2011 e nº 3.115/2011, emitidos pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que determinaram a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada nos meses de julho e agosto de 2011 (competências junho e julho de 2011). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004077/2010-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela consumidora Maria Tereza Santarém em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, processo administrativo 000167-39.00/07-8 – Conflito entre a Rio Grande Energia – RGE e a consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.004209/2011-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que manteve as penalidades aplicadas por meio dos termos de notificação nº 483/2010 e nº 217/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.005027/2010-64 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Rafael Rosa de Quadros em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS – conflito entre a Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e o consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.001454/2011-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE – conflito entre a COELCE e o município de Cariré. . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nºs 22 a 23 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.

 Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nos 24 a 28 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
 
Os itens de nos 29 e 30 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nos 31 a 34 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras das áreas de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e da Rio Grande Energia – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.

 Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho