Fonte: ANEEL
Interessados em participar do Leilão de Transmissão nº. 004/2011, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 02/09, às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, devem se inscrever a partir de 8h desta terça-feira (30/08) até 14h de quarta-feira (31/08).
O prazo para aporte de garantia de propostas vai de 9h do dia 30/08 às 16h do dia 31/08. Garantias que não possuem certificação digital e aquelas sob conta-caução devem ser aportadas no dia 31/08, até 16h. A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Agência divulgará comunicado relevante com o nome dos proponentes aptos a participar do leilão na quinta-feira (1º/09).
O Leilão de Transmissão nº. 004/2011 licitará 12 lotes compostos por 2.051 quilômetros (Km) de linhas de transmissão e subestações com 6900 Mega-volts-àmpere (MVA) de potência. As novas instalações vão demandar investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões em 13 estados, com geração de 11,6 mil empregos diretos.
O prazo de conclusão das obras será de 18 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos. A Receita Anual Permitida (RAP)* máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 341,2 milhões. Serão vencedores os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.
Neste leilão, os 12 lotes contêm 14 linhas de transmissão e 12 subestações nos estados de Roraima, Pará, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas e Paraíba. Consulte aqui o detalhamento dos lotes.
Os empreendimentos que compõem o Lote E integraram anteriormente o Lote D do Leilão nº. 008/2010-ANEEL, que foi retirado daquele certame, depois de identificada a necessidade de revisão da extensão da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste–Umuarama, respaldado ainda pela postergação da data de necessidade do empreendimento de 2011 para 2013. A instalação do Lote D também foi licitada anteriormente integrando o Lote E do Leilão nº. 008/2010-ANEEL, mas na ocasião não houve proponente para o lote. O empreendimento foi reavaliado e será novamente licitado neste leilão.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, publicado no Diário Oficial da União dia 03/08, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 13 de setembro, de 9h às 14h, na BM&FBovespa, em São Paulo. No dia 23, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstos para 11 de outubro de 2011. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 10 de novembro, data em que também deverão ser entregues os documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão exigidos para outorga e para o contrato de concessão. A outorga poderá ocorrer até 30 dias após a entrega desses documentos. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento.
Todos os documentos do certame estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão. (GL/FA)
*Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.
