Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última reunião de diretoria (30/08), declaração de utilidade pública de terras localizadas na Bahia. As terras são necessárias para a passagem de linha de transmissão (LT) que fará a ligação entre as subestações Aratu I, Camaçari II e Catu. A LT tem por objetivo principal a interligação das seguintes usinas termoelétricas (UTE) com a rede básica: UTE Aratu I, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias D’ávila I, UTE MC2 Dias D’ávila II, UTE MC2 Senhor do Bonfim, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Camaçari I.
O circuito entre a Subestação UTE Aratu I e a Subestação Camaçari II é formado por um trecho em circuito duplo com 24,6 quilômetros de extensão e um trecho em circuito simples com 1,7 quilômetros de extensão. O circuito entre a Subestação UTE Aratu I e a Subestação Catu é formado pelo mesmo trecho em circuito duplo com 24,6 quilômetros seguido de um trecho em circuito simples com 24,2 quilômetros de extensão. A faixa de servidão correspondente ao traçado da LT atinge 83 propriedades localizadas nos municípios baianos de Candeias, Dias D’Ávila, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão previstos na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB/GL)