Fonte: ANEEL

   O deságio médio do Leilão de Transmissão nº. 004/2011, realizado nesta sexta-feira (02/09), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, foi de 22,74%. Isso significa que a receita que dos empreendedores com a exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia. A Receita Anual Permitida (RAP)* média a ser obtida após o início da exploração dos empreendimentos ficará em R$ 263.660.972,00, contra R$ 341.269.260,00 estabelecidos inicialmente.

   "O resultado deste certame coroa o sucesso do modelo brasileiro de leilão, que tem sido inclusive exportado para outros países", afirmou o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner. "Nosso objetivo é sempre buscar as menores tarifas e proporcionar mais competitividade ao setor", avalia o diretor. Segundo ele, a redução nos valores obtida após a disputa é "extremamente positiva para a sociedade brasileira".

   Em relação ao deságio, o diretor ressaltou que, excluído o resultado do Lote A, arrematado pelo preço proposto pela Agência, o deságio médio teria ficado em 35%, equivalente ao patamar de certames anteriores. Ele explicou que a dificuldade de execução das obras deve-se à sua localização, em terras indígenas.

   Os 12 lotes ofertados foram disputados por 16 empresas e seis consórcios e todos foram negociados. Três deles (A, G e H) foram arrematados praticamente pelo valor da RAP estabelecida pela ANEEL, o que contribuiu para que o deságio médio deste leilão fosse inferior ao observado nos outros certames. O lote com maior deságio foi o K, com 48,99%, vencido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP).

   No balanço geral, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) venceu a disputa pelos lotes G, H e I, mas participou também do Consórcio Garanhuns, vencedor do Lote L, em parceria com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP). Isoladamente, a CTEEP arrematou o Lote K. A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), venceu os lotes B e C, mas participou do Consórcio Boa Vista, em companhia da Alupar Investimentos S/A, que arrematou o Lote A. Furnas Centrais Elétricas S/A ficou com o Lote D. O Consórcio Costa Oeste, formado pela Copel Geração e Transmissão e Eletrosul Centrais Elétricas AS, venceu o Lote E, enquanto a Orteng Energia Ltda. arrematou o Lote F. A Isolux Energia Participações S/A venceu o Lote J.

   Os 12 lotes ofertados são compostos por 2.051 quilômetros (Km) de linhas de transmissão e subestações com 6900 Mega-volts-àmpere (MVA) de potência. As novas instalações vão demandar investimentos da ordem de R$ 2,8 bilhões em 13 estados, com geração de 11,6 mil empregos diretos. O prazo de conclusão das obras será de 18 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.

   A Receita Anual Permitida (RAP)* máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 341,2 milhões. Serão vencedores os proponentes que apresentarem o menor valor de RAP por lote.

   Os 12 lotes leiloados são formados por 14 linhas de transmissão e 12 subestações nos estados de Roraima, Pará, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas e Paraíba. Consulte aqui o detalhamento dos lotes.

   Os empreendimentos que compõem o Lote E integraram anteriormente o Lote D do Leilão nº. 008/2010-ANEEL, que foi retirado daquele certame, depois de identificada a necessidade de revisão da extensão da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel Oeste–Umuarama, respaldado ainda pela postergação da data de necessidade do empreendimento de 2011 para 2013. A instalação do Lote D também foi licitada anteriormente integrando o Lote E do Leilão nº. 008/2010-ANEEL, mas na ocasião não houve proponente para o lote. O empreendimento foi reavaliado e será novamente licitado neste leilão.

   Cronograma – Pelo cronograma do edital, publicado no Diário Oficial da União dia 03/08, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no dia 13 de setembro, de 9h às 14h, na BM&FBovespa, em São Paulo. No dia 23, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstos para 11 de outubro de 2011. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 10 de novembro, data em que também deverão ser entregues os documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão exigidos para outorga e para o contrato de concessão. A outorga poderá ocorrer até 30 dias após a entrega desses documentos. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento.

   Todos os documentos do certame estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão. (GL/FA)

*Receita Anual Permitida (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.