Fonte: ANEEL 
              A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (06/09) instaurar a Audiência Pública nº 049/2011 para rediscutir a Resolução nº. 414/2010, que estabelece as Condições Gerais do Fornecimento de Energia Elétrica (Direitos e Deveres do Consumidor). A partir do dia 9 de setembro e até 9 de outubro, as contribuições poderão ser enviadas para o e-mail: ap049_2011@aneel.gov.br. As sugestões também podem ser encaminhadas para o fax  (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).No dia 28 de setembro, haverá sessão presencial, em Brasília.

            Durante a audiência, o artigo 218 da resolução (que trata sobre a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios), estará em evidência. Leia mais. Para discutir essa questão, a audiência será de 9 de setembro a 9 de dezembro, com quatro sessões presenciais nas capitais Manaus (AM), em 27/10, Recife (PE), no dia 04/11, São Paulo, em 17/11, e Brasília, em 23/11. Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail: ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax  (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/GL)