Fonte: ANEEL

Data: 13 de setembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.001377/2010-51. Assunto: Autorização para alteração temporária do ponto de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN em favor do consumidor livre Klabin S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000533/2011-48. Assunto: Aprovação da Resolução Normativa que trata da regulamentação da interligação dos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, resultado da Audiência Pública nº 10/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.002595/2007-16. Assunto: Pedido feito pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT de ressarcimento de custos para substituição dos compressores necessários a operação das unidades geradoras da Usina Hidrelétrica – UHE Itaúba como compensadores síncronos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos nºs: 48500.006630/2005-71 e 48500.002872/2007-82. Assunto: Pedido de invalidação parcial formulado pela empresa Glep Energias Renováveis e Participações Ltda. – GLEP em face do Despacho nº 3.876/2010, que considerou a apresentação tardia do projeto básico da Recorrente como desistência de concorrer à autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Doido.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº: 48500.004272/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A., em face dos Despachos nº 2.730/2011 e nº 3.115/2011, emitidos pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que determinaram a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica – UTE Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada nos meses de julho e agosto de 2011, referente às competências junho e julho de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.005695/2009-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora Catarinense de Energia Ltda. – GCE, em face do Despacho nº 685/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Fortuna. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº: 48500.002595/2009-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. – Enerbios em face do Despacho nº 2.773/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Japonesa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.004832/2005-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de práticas de gestão inadequada de recursos econômico-financeiros da concessão, assim como pela não realização de seguros dos bens patrimoniais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.007615/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face do Auto de Infração nº 32/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 1º, alíneas “a” e “f” e do artigo 3º da Resolução Normativa nº 20/1999; do artigo 1º da Lei nº 9.991/2000, modificada pela Lei nº 10.848/2004; da cláusula quinta do Contrato de Concessão nº 50/1999-ANEEL e das Resoluções Normativas nºs 185/2001, 219/2006 e 233/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.006820/2010-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 19/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de atrasos na implantação de obras na Subestação de Poços de Caldas, autorizadas pelas Resoluções Autorizativas nºs 1.266/2008, 1.497/2008 e 1.711/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.005893/2010-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 22/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa, em decorrência do descumprimento do prazo para entrada em operação do banco de capacitores shunt e respectivo módulo de conexão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.000358/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 25/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização para verificar o cumprimento das disposições regulamentares estabelecidas nos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativa à superação dos parâmetros de qualidade dos serviços de energia elétrica e/ou a não prestação do serviço público de transmissão, dos ciclos 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº: 48500.001533/2011-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em face ao Auto de Infração nº 37/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o atendimento aos prazos de adequação da Resolução Normativa nº 414/2010, em especial a implantação por parte das distribuidoras dos postos de atendimento presencial nos municípios com mais de 10.000 unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.000775/2011-31. Assunto: Recuso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, em face do Auto de Infração nº 45/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de irregularidades nos níveis de tensão de atendimento de unidades consumidoras nos anos de 2009 e 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.007178/2010-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração nº 1/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência da não certificação do processo de coleta dos dados e de apuração dos indicadores individuais e coletivos estabelecidos na Resolução Normativa nº 24/2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.001454/2011-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Cariré – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.004045/2009-95. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 411/2010, que trata dos leilões de ajuste para compra de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.002379/2011-49. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 9/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a proposta de aplicação da pena de revogação da autorização concedida à empresa Cauipe Geradora de Energia S.A., por meio da Portaria MME nº 109/2009, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.002894/2011-29. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Mega Energia Investimentos e Participações S.A., detido por Carlos Jacob Wallauer, Gerson Luiz Wallauer e Roberto Graf, em favor das empresas Electra Power Geração de Energia S.A. e Design Head Engenharia & Construtora Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.003056/2006-61. Assunto: Formalização da data de entrada em operação comercial da LT 525 kV Curitiba – Bateias C2 e das transformações 525/230kV das Subestações Curitiba e Bateias, integrantes do objeto do Contrato de Concessão nº 8/2007-ANEEL Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.007191/2010-14. Assunto: Autorização para fins de acesso da Refinaria Landulpho Alves – RLAM à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, a ser realizado por meio da conexão à Subestação da Usina Termelétrica – UTE Celso Furtado, também de propriedade da PETROBRAS, localizada no município de Salvador, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº: 48500.000575/2011-89. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Gusa Nordeste S.A., a ser realizado por meio da conexão à Subestação Imperatriz, de propriedade das Centrais Elétricas do Norte S.A. – Eletronorte, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Imperatriz, no estado do Maranhão Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.003868/2011-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Aquiraz II – Coluna, localizadas no município de Aquiraz, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo nº: 48500.003706/2011-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Tambaú Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Tambaú – Frederico Westphalen, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos municípios de Erval Seco, Taquaruçu do Sul e Frederico Westphalen, no estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.003707/2011-24. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Transmissão Utinga – Santa Maria, na Subestação Castanhal, na tensão nominal de 230 kV, localizadas no município de São Francisco do Pará, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº: 48500.004107/2011-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, de áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Transmissão Vila do Conde – Santa Maria na Subestação Castanhal, na tensão nominal de 230 kV, localizadas no município de São Francisco do Pará, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo nº: 48500.003592/2010-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Unaí Baixo Energética S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Unaí Baixo, localizadas no município de Unaí, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo nº: 48500.006585/2007-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Parecis Energia S.A. e Rondon Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Parecis e Rondon, localizadas nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processos nºs: 48500.000420/2011-42, 48500.000413/2011-41, 48500.000419/2011-18, 48500.000738/2011-23 e 48500.000418/2011-73. Assunto: Transferência da autorização das Usinas Eólicas União dos Ventos 4, União dos Ventos 6 e União dos Ventos 9 detida pela empresa Ventos Potiguares Geradora de Energia S.A. em favor das empresas União dos Ventos IV Geradora Eólica S.A., União dos Ventos VI Geradora Eólica S.A. e União dos Ventos IX Geradora Eólica S.A., respectivamente; bem como, transferência da autorização das Usinas Eólicas União dos Ventos 8 e União dos Ventos 10 detida pela empresa Caiçara dos Ventos Geradora Eólica S.A. em favor das empresas União dos Ventos VIII Geradora Eólica S.A. e União dos Ventos X Geradora Eólica S.A., respectivamente, localizadas nos municípios de São Miguel do Gostoso e Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processos nºs: 48500.003195/2010-15, 48500.003115/2010-21, 48500.003156/2010-18, 48500.000417/2011-29, 48500.000740/2011-01. Assunto: Transferência da autorização das Usinas Eólicas: União dos Ventos 1, União dos Ventos 2, União dos Ventos 3, União dos Ventos 5 e União dos Ventos 7 detida pela empresa União dos Ventos Geradora Eólica S.A. em favor das empresas União dos Ventos I Geradora Eólica S.A., União dos Ventos II Geradora Eólica S.A., União dos Ventos III Geradora Eólica S.A., União dos Ventos V Geradora Eólica S.A. e União dos Ventos VII Geradora Eólica S.A., respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.005782/2000-79. Assunto: Alteração do índice de reajuste incidente sobre os valores referentes ao pagamento pelo Uso do Bem Público da parcela comercializada no Ambiente de Contratação Regulada pela Usina Hidrelétrica – UHE Salto Pilão, outorgada às empresas Companhia Geração de Energia Pilão Ltda. – CGEP, DME Energética S. A. – DME e Companhia Brasileira de Alumínio, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº: 48500.000001/1997-09. Assunto: Regularização da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica – UHE Passo Fundo, outorgada à empresa Tractebel Energia S.A. por meio do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 192/1998-ANEEL-GERASUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

33. Processo nº: 48100.001169/1996-73. Assunto: Prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos, objeto do Contrato de Concessão nº 6/2000-ANEEL, localizada no município de São Domingos, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo nº: 48500.001040/2011-25. Assunto: Aprovação do Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processos nºs: 48500.005506/2008-66 e 48500.003219/2008-11. Assunto: Pedido formulado pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda. de cancelamento do registro da Taboquinha Energia S.A. para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboquinha. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.