Fonte: ANEEL
A audiência pública para discutir a revisão da Resolução Normativa nº. 129/2004 sobre o reembolso de combustíveis para centrais termelétricas que utilizam carvão mineral nacional teve a data da sessão presencial alterada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A sessão, anteriormente marcada para 29 de setembro, ocorrerá no dia seguinte (30/09) no horário de 8h30 às 13h.
A proposta em discussão visa incentivar a modernização dessas usinas e aperfeiçoar o respectivo mecanismo de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para que a revisão da norma obtivesse os melhores resultados, como a eficientização do parque gerador a carvão mineral no Brasil, a Agência apurou a condição operativa das usinas e fez, no primeiro semestre de 2008, visitas técnicas a todas as centrais geradoras a carvão do país existentes na época, inclusive a algumas de suas minas, concentradas na região Sul.
O atraso tecnológico das centrais geradoras, aliado aos preços do carvão e ao tipo de exploração utilizada da maioria das minas, traz prejuízo econômico à CDE pelo alto consumo de carvão, além de prejuízo ao meio ambiente por conta das emissões aéreas das usinas.
A CDE foi criada em 26 de abril de 2002, pela Lei nº. 10.438, para incentivar o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com a duração de 25 anos. Por meio dessa conta são realizados os reembolsos dos custos de combustíveis das usinas termelétricas a carvão nacional.
A nota técnica e outros documentos relativos ao assunto estão disponíveis no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 14 de outubro, para o e-mail ap043_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (DB/FA/GL)
