Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para discutir o Manual de Monitoramento e Fiscalização da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A proposta da primeira versão do manual foi criada por grupo de trabalho que envolveu seis superintendências da ANEEL.
A audiência iniciada hoje (15/09) terá a duração de 15 dias. Segundo a diretoria da Agência, em reunião na última terça-feira (13/09), o manual é o primeiro passo para estruturar o monitoramento e fiscalização regular da CCC, que ainda depende da resolução de algumas questões, tais como as regras de interligação dos sistemas isolados, procedimentos de cálculo de ICMS não recuperado, Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFI) e Minissistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI). Por essa razão, o manual será revisado para incorporar a solução das questões que atualmente ainda estão sendo debatidas.
A nota técnica e outros documentos relativos à proposta do manual estão disponíveis no sítio da Agência (www.aneel.gov.br) no link audiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 30 de setembro, para o e-mail ap051_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (DB/GL)
