Fonte: ANEEL

Data: 20 de setembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.000820/2011-58. Assunto: Aprovação do Edital da Chamada Pública nº 1/2011, que tem por objeto a habilitação de empreendimentos interessados em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG, associados aos Leilões nº 2/2011 (A-3) e nº 3/2011 (Energia de Reserva). Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.004655/2011-11. Assunto: Delegação da operacionalização dos leilões de geração para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE até 31 de dezembro de 2012. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.001965/2011-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletricidade de Jacinto Machado – CEJAMA; bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CEJAMA, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.001973/2011-12. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, atual agente supridor, e a CEPRAG, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.001974/2011-67. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – CERAÇÁ, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERAÇÁ, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.001977/2011-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – CEREJ, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CEREJ, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº: 48500.001978/2011-45. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda – CERGAL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERGAL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.001979/2011-90. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará – CERGAPA, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERGAPA, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.001980/2011-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERGRAL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.001985/2011-47. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre as Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, atual agente supridor, e a CERMOFUL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.001988/2011-81. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre as Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, atual agente supridor, e a CERPALO, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.001998/2011-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – COORSEL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a COORSEL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº: 48500.001999/2011-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – COOPERMILA, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a COOPERMILA, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.002000/2011-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 das tarifas da Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC e Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, atuais agentes supridores, e a COOPERCOCAL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.002002/2011-90. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a COOPERA, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.002005/2011-23. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Energia Treviso – CERTREL e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERTREL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.001976/2011-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERBRANORTE, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº: 48500.001975/2011-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anitápolis – CERAL ANITÁPOLIS, e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Cooperativa de Eletrificação de Braço Forte – CERBRANORTE, atual agente supridor, e a CERAL ANITÁPOLIS, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Aprovação da alteração dos artigos 2º e 5º da Resolução Normativa nº 414/2010, relativo a disposições atinentes às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica relacionadas com a classificação rural, resultado da Audiência Pública nº 44/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Alteração da localidade da sessão presencial da Audiência Pública nº 49/2011, que tem como objetivo colher subsídios ao disposto no artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.002603/2011-01. Assunto: Proposta de enquadramento da concessionária Eletrogóes S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à Usina Hidrelétrica Rondon II, localizada no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo Retirado de Pauta

22. Processo nº: 48500.002110/2011-62. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ângelo Cassol, localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

23. Processo nº: 48500.003155/2010-73. Assunto: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Aratuá 3, outorgada à empresa Aratuá Central Geradora Eólica S.A., por meio da Portaria MME nº 154/2011, localizada no município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processos nºs: 48500.003894/2009-21, 48500.004603/2010-56, 48500.004609/2010-23, 48500.004611/2010-01, 48500.004621/2010-38 e 48500.004622/2010-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.919/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das respectivas parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº: 48500.006969/2009-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lajeado Energia S.A. em face do Despacho nº 1.097/2010, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não homologou o Terceiro Termo Aditivo ao contrato de compra e venda de energia elétrica firmado com a empresa Bandeirante Energia S.A, pelo não cumprimento do artigo 14 da Resolução Normativa nº 334/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº: 48500.003549/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia Ltda. – CGE em face do Despacho nº 981/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que homologou provisoriamente o passivo da empresa junto ao fundo Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.002417/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 24/2010, lavrado pela Superintendência dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização nas áreas técnica e comercial, no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.001080/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coqueiral Energética Ltda. em face do Auto de Infração nº 7/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coqueiral. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº: 48500.001026/2011-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cascata Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 14/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Usina Eólica Cascata. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.004077/2010-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Srª. Maria Tereza Santarém em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, relativo ao processo administrativo nº 000167-39.00/07-8 e referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob responsabilidade da Recorrente, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.006094/2010-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Levandowski em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº: 48500.006097/2010-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Terezinha dos Santos Reis em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº: 48500.006107/2010-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Ricardo Amann em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº: 48500.006098/2010-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. João Adroaldo da Silveira em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº: 48500.005816/2010-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Instituto Britânico Comercial de Livros em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente da cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº: 48500.002380/2011-73. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 11/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a empresa Fenix Energy Comercialização e Geração de Energia Elétrica Ltda. – FENIX acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Portaria MME nº 344/2007, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo nº: 48500.002751/2011-17. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das empresas Desa Morro dos Ventos I S.A., Desa Morro dos Ventos III S.A., Desa Morro dos Ventos IV S.A., Desa Morro dos Ventos VI S.A., Desa Morro dos Ventos IX S.A., Desa Eurus I S.A. e Desa Eurus III S.A., detido pela Dobrevê Energia S.A., em favor da empresa Desa Eólica S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº: 48500.004299/2011-28. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das empresas Asa Branca IV Energias Renováveis S.A., Asa Branca V Energias Renováveis S.A., Asa Branca VI Energias Renováveis S.A., Asa Branca VII Energias Renováveis S.A. e Asa Branca VIII Energias Renováveis S.A., detido pela Contour Global do Brasil Ltda., em favor da empresa Asa Branca Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo nº: 48500.004176/2011-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Castanhão-Curupati, situadas nos municípios de Jaguaribara e Alto Santo, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

40. Processo nº: 48500.001081/2008-16. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Trairí S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Trairí, com 25.388 kW de capacidade instalada, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo nº: 48500.001897/2008-40. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Fleixeiras I S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Fleixeiras I, com 30.004 kW de capacidade instalada, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo nº: 48500.004793/2007-14. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Mundaú S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da Central Geradora Eólica Mundaú, com 30.004 kW de capacidade instalada, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo nº: 48500.004897/2007-11. Assunto: Autorização para a empresa Central Eólica Guajirú S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Guajirú, com 30.004 kW de capacidade instalada, localizada no município de Trairi, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48100.001169/1996-73. Assunto: Prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos, objeto do Contrato de Concessão nº 6/2000-ANEEL, localizada no município de São Domingos, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

45. Processo nº: 48500.008831/2000-99. Assunto: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 4/2002-ANEEL, com vistas a alterar as características técnicas da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Laranjal do Jarí e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará; bem como adequar o prazo do contrato de concessão ao prazo do contrato de comercialização de energia no ambiente regulado. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

46. Processo nº: 48500.000001/1997-09. Assunto: Regularização da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica Passo Fundo, outorgada à empresa Tractebel Energia S.A. por meio do Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 192/1998-ANEEL-GERASUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

47. Processo nº: 48500.007389/2007-94. Assunto: Liberação, extraordinária, de obrigações decorrentes do aporte de Garantias de Fiel Cumprimento de usinas participantes de Leilões de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.