Fonte: ANEEL

Data: 20 de setembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 8h30.

O assunto do item 1 será distribuído por conexão ao processo nº 48500.003867/2010-92, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, de 04 de abril de 2011.

1. Processo nº 48500.003867/2010-92 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP, referente aos custos de operação e manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

2. Processo nº 48500.001582/2011-06 Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.001/2011, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma Companhia Energética S.A., de áreas de terra atingidas pela linha de transmissão Pequena Central Hidrelétrica Pontal do Prata – Subestação Chapadão do Céu, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão de Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

3. Processo nº 48500.002753/2011-14 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobrás Eletronorte, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em 230 kV, circuito duplo, Jorge Teixeira – Engenheiro Lechuga, com 30 km, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.001421/2011-12 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Ferreira Gomes Energia S.A., das áreas de terra necessária à implantação da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.000403/2004-13 Assunto: Transferência, da empresa Termelétrica São José S.A. para a Usina São José S.A., da outorga da Usina Termelétrica São José, localizada no município de Igarassú, estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

6. Processo nº 00000.728555/1977-81 Assunto: Autorização para a empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda. estabelecer-se como autoprodutor de energia elétrica, mediante a exploração da usina termelétrica CMPC, localizada no município de Guaíba, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

7. Processo nº 48500.005482/2010-60 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 421/2010, em razão da nova redação do Decreto nº 5.163/2004, dada pelo Decreto nº 7.521/2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.004675/2011-84 Assunto: Prorrogação do prazo para envio da Prestação Anual de Contas – PAC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item de nº 9 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.005486/2008-23 Assunto: Aprovação do ato regulatório que trata da restituição ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS/PASEP e COFINS reembolsados além do custo do consumo de combustíveis – Audiência Pública nº 067/2008. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 10 a 12 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

10. Processo nº 48500.003090/2007-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Priday Ltda. em face do Despacho nº 4.059/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Km 19. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

11. Processo nº 48500.003104/2007-46 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Priday Ltda. em face do Despacho nº 3.706/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Km 10. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

12. Processo nº 48500.003105/2007-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Priday Ltda. em face do Despacho nº 4.057/2008, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Km 14. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 

13. Processo nº 48500.002413/2007-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobrás Eletronorte em face do Despacho nº 3.106/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não conheceu a reiteração do pedido de reembolso do ICMS, relativo ao ano de 2008, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis – CCC apresentada pela recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.005747/2008-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil Ltda., em face do Auto de Infração nº 040/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por implementação de transferência de controle societário sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho