Fonte: ANEEL

A transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios será discutida no dia 23 de novembro na capital Belo Horizonte (MG) e não mais em Brasília, como havia sido previsto inicialmente. Como Minas Gerais possui o maior número de municípios no país, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu aprovar, durante a reunião pública de hoje (20), a realização da sessão no estado.
 

O assunto, que está em audiência pública até o dia 09 de dezembro, também será discutido nas capitais Manaus (AM), em 27/10, Recife (PE), no dia 04/11, e São Paulo, em 17/11. A previsão de transferência está no artigo 218 da Resolução nº 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. O artigo estabelece os prazos para as distribuidorascomprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão.

Como os prefeitos apontaram falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a agência decidiu suspender o prazo até a finalização da audiência pública.  Confira aqui.

Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail: ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax  (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/DB)