Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na última reunião de diretoria (20/09), declaração de utilidade pública de terras localizadas nos municípios de Jaguaribara e Alto Santo, no Ceará.
A faixa é necessária para passagem de linha de distribuição que interligará as subestações Castanhão e Curupati. A linha de distribuição possui 55 quilômetros (km) de extensão e área declarada possui 15 metros de largura.
Os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública de áreas de terras necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, estão previstos na Resolução ANEEL nº. 279/2007. (DB/GL)
