Fonte: ANEEL

Data: 27 de setembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.004355/2011-24. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do edital e dos anexos do 10º Leilão de Compra e Venda de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos Existentes (A-1) de 2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.003867/2010-92. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente aos custos de Operação e Manutenção – O&M de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processos nºs: 48500.003104/2007-46, 48500.003105/2007-91 e 48500.003090/2007-61. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Agropecuária Priday Ltda. em face dos Despachos nºs 3.706/2008, 4.057/2008 e 4.059/2008, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que transferiu para a condição de inativo os registros para a elaboração do projeto básico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Km 10, Km 14 e Km 19. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.001509/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – Cemig D em face do Auto de Infração nº 41/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da falta de postos de atendimento presencial em municípios com mais de 10.000 (dez mil) unidades consumidoras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº: 48500.005747/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil Ltda., em face do Auto de Infração nº 40/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de implementação de transferência de controle societário sem prévia anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.001025/2011-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio do Ouro Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 17/2010, lavrado pela Gerência da Câmara de Energia da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina – GECEN-AGESC,que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Rio do Ouro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.001031/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amparo Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2010, lavrado pela Gerência da Câmara de Energia da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina – GECEN-AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Amparo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº: 48500.001023/2011-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Aquibatã Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 11/2010, lavrado pela Gerência da Câmara de Energia da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina – GECEN-AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Aquibatã. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.001582/2011-06. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 3.001/2011, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rialma Companhia Energética V S.A., as áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão PCH Pontal do Prata – SE Chapadão do Céu, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 00000.728555/1977-81. Assunto: Autorização para a empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda. estabelecer-se como Autoprodutora de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica – UTE CMPC, localizada no município de Guaíba, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº: 48500.000403/2004-13. Assunto: Transferência da autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE São José, objeto da Resolução Autorizativa nº 365/2004, atualmente detida pela Termelétrica São José S.A., em favor da empresa Usina São José S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº: 48500.000400/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE em face da cobrança enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS aos Agentes do Setor Elétrico que objetiva ressarcir as concessionárias de distribuição de energia pelos danos materiais causados aos consumidores finais decorrentes da perturbação do dia 10 de novembro de 2009 às 22h13min. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.002006/2011-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – CERSUL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, praticadas entre a Celesc Distribuição S.A. – CELESC, atual agente supridor, e a CERSUL, a vigorarem a partir de 28 de setembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.004196/2002-32. Assunto: Aprovação da resolução normativa que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 119/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC e Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.001045/2007-55. Assunto: Análise da proposta de autorização para a empresa Tractebel Energia S.A. implantar a Usina Termelétrica – UTE Pampa, a ser construída na região de Candiota, no estado do Rio Grande do Sul e exportar, com exclusividade, a energia elétrica gerada ao Uruguai. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48100.001234/1996-33. Assunto: Manifestação apresentada pela empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda. em face do Despacho nº 347/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que autorizou a empresa Primavera Energia S.A. a elaborar o projeto básico de ampliação da Usina Hidrelétrica – UHE Primavera. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.001490/2000-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe Ltda. – CERVARP em face do Despacho nº 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010 que indeferiu o pedido de regularização formulado pela CERVARP e declarou de utilidade pública, em favor da empresa Energisa Paraíba S.A., as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à requerente, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo nº: 48500.001490/2000-11. Assunto: Agravo interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe – CERVARP em face do Despacho nº 2.745/2010, que não conheceu o recurso da requerente interposto em face do Despacho nº 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº: 48500.000775/2010-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Despacho nº 499/2010, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que negou provimento ao pleito da requerente de suspender o ressarcimento previsto na cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, celebrado em decorrência do 1º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº: 48500.003442/2010-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração nº 121/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Resolução Normativa nº 24/2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº: 48500.001024/2011-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Campo Belo Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 13/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Campo Belo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº: 48500.001027/2011-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Salto Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 18/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Salto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.001029/2011-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santo Antônio Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 19/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Santo Antonio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.001030/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bom Jardim Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 12/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Bom Jardim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº: 48500.001032/2011-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cruz Alta Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 15/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da EOL Cruz Alta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.004014/2010-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Geradora de Energia Nova Fátima S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Nova Fátima. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
27. Processo nº: 48500.001028/2011-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Púlpito Energia Eólica S.A. em face do Auto de Infração nº 16/2010-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento no cronograma de implantação da EOL Púlpito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.005482/2010-60. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 421/2010, em razão da nova redação do Decreto nº 5.163/2004, dada pelo Decreto nº 7.521/2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo nº: 48500.004675/2011-84. Assunto: Pedidos de prorrogação de prazo para envio do Relatório de Informações Trimestrais – RIT, da Prestação Anual de Contas – PAC e do Balancete Mensal Padronizado – BMP, previsto nas Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, instituído pela Resolução nº 444/2001. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.002753/2011-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Teixeira – Engenheiro Lechuga, na tensão nominal de 230 kV, em circuito duplo, localizadas no município de Manaus, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº: 48500.005074/2009-74. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 2.108/2009, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Catxerê Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Cuiabá – Ribeirãozinho e Ribeirãozinho – Rio Verde Norte, na tensão nominal de 500 kV, localizadas nos estados de Mato Grosso e Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.001421/2011-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Ferreira Gomes Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Ferreira Gomes, localizadas no município de Ferreira Gomes, no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº: 48500.002404/2006-19. Assunto: Avaliação do cabimento da execução da garantia de fiel cumprimento recolhida pela empresa Santa Luzia Energética S.A., em face do descumprimento do cronograma original de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Luzia Alto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.