Fonte: ANEEL

Data: 4 de outubro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.004364/2011-15. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios para a aprovação do edital e dos anexos do Leilão nº 6/2011, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão, incluindo a construção, operação e manutenção de instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000981/2011-41. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 4/2011, que visa à contratação de serviço público de transmissão, incluindo a construção, operação e manutenção de instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.006707/2009-61. Assunto: Pedido de enquadramento da empresa Geradora de Energia do Amazonas S.A. – Gera na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a Usina Termelétrica – UTE Ponta Negra, devido à conversão para operação bi-combustível. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.002402/2007-19. Assunto: Alteração de data de sessão presencial da Audiência Pública nº 49/2011, que tem como objetivo colher subsídios ao disposto no artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.003603/2010-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 7/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Gravataí II, pertencente à concessão da CEEE-GT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.000363/2011-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração nº 44/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência do descumprimento dos artigos 32 e 33 da Resolução ANEEL nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e da não prestação do serviço público de transmissão, nos ciclos 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.000357/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novatrans Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 49/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa ANEEL nº 270/2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e da não prestação do serviço público de transmissão nos ciclos de 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.004096/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela SOMAR – Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento em face do Despacho nº 3.177/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Divisa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº: 48500.003549/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ceará Geradora de Energia Ltda. – CGE em face do Despacho nº 981/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que homologou provisoriamente o passivo da empresa junto ao fundo Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, referente ao recebimento de reembolso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS em montante superior ao efetivo custo que incorreu com o imposto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 48500.007225/2010-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Centro Universitário Luterano de Palmas em face do Despacho nº 2.535/2011, que negou provimento à reclamação referente à revisão de faturas de energia elétrica emitidas pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processos nºs: 48500.001589/2011-10 e 48500.003410/2011-69. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 3.028/2011, que autorizou referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.003585/2009-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face da Resolução Autorizativa nº 2.533/2010, que autorizou referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.004463/2011-05. Assunto: Reestruturação do controle societário da empresa Desenvix Energias Renováveis S.A. mediante a entrada de novo acionista e aumento das participações de acionistas já existentes. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.000176/2002-83. Assunto: Anuência à transferência em favor da empresa Pezzi Energética S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pezzi, objeto da Resolução ANEEL nº 617/2003, localizada nos municípios de Bom Jesus e Jaquirana, no estado do Rio Grande do Sul, bem como alteração do cronograma de implantação do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.003526/2011-06. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, das áreas de terras necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio do Jari, de propriedade do Consórcio Amapá Energia, que inclui a área do reservatório, a Área de Preservação Permanente – APP e as áreas de infra-estrutura de obra, localizadas na divisa dos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, respectivamente. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.007333/1999-41. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Central Geradora Termelétrica Guarani – Cruz Alta, outorgada à empresa Guarani S.A. por meio da Resolução ANEEL nº 401/2002, localizada no município de Olímpia, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 00000.700592/1981-48. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo da concessão da Central Hidrelétrica Flor do Mato, outorgada à empresa Celulose Irani S.A. por meio do Decreto nº 22.235/1946 e prorrogada por meio do Decreto nº 76.898/1975, localizada no município de Ponte Serrana, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº: 48500.000893/2009-25. Assunto: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá, outorgada às empresas Copel Geração S.A. e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., integrantes do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, localizada nos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.008544/2008-71. Assunto: Pedido formulado pela Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. – ETEM de antecipação da entrada em operação comercial das Linhas de Transmissão Nova Mutum – Nobres C2 e Nobres – Cuiabá, na tensão nominal de 230 kV, cuja construção, operação e manutenção foram-lhe outorgadas por meio do Contrato de Concessão de Transmissão nº 5/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
20. Processo nº: 48500.001549/2011-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados nos equipamentos pertencentes à empresa Thandera Padaria e Pizzaria Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.