Fonte: ANEEL

Data: 03 de outubro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004899/2011-96 Assunto: Conta de Consumo de Combustíveis – CCC – 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.004901/2011-27 Assunto: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE – 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004900/2011-82 Assunto: Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA – 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.002953/2011-69 Assunto: Proposta de Audiência Pública para estabelecer os procedimentos para a comunicação de ocorrência grave e parada prolongada não programada, bem como para a eventual suspensão da situação operacional de empreendimentos de geração de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.004788/2011-80 Assunto: Transferência do controle societário da Santa Luzia Energética S.A., detido pela PST Energias Renováveis e Participações S.A., em favor da PCH Holding 2 Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.004669/2011-27 Assunto: Transferência do controle societário indireto das empresas Eólica Faísa I – Geração e Comercialização de Energia Ltda., Eólica Faísa II – Geração e Comercialização de Energia Ltda., Eólica Faísa III – Geração e Comercialização de Energia Ltda., Eólica Faísa IV – Geração e Comercialização de Energia Ltda. e Eólica Faísa V – Geração e Comercialização de Energia Ltda., detido pela Martifer Renováveis Geração de Energia e Participações S.A., em favor da Suzlon Energia Eólica do Brasil Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.003003/2011-51 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Eusébio – Água Fria, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 8 e nº 9 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

8. Processo nº 48500.004428/2011-88 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Piauí – CEPISA de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Campo Maior – Barras, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.004394/2011-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Piauí – CEPISA de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Piripiri – Tabuleiro, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.001455/2011-07 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CPFL Sul Paulista, de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Ramal Itapetininga 9, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.004196/2011-68 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, de áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Jacaracanga – CIA II, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.005636/2010-13 Assunto: Alteração das características técnicas, com conseqüente ampliação da capacidade instalada, de 10.800 kW para 11.200 kW, da Central Geradora Eólica – EOL Pontal 2B, localizada no município de Viamão, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A., por meio da Portaria MME nº 146/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processos nºs 48100.001692/1997-07 e 48500.003695/2011-38 Assunto: Autorização para a empresa Usina Alta Mogiana S.A. – Açúcar e Álcool estabelecer-se como Produtor Independe de Energia, mediante a implantação e a exploração da Usina Termelétrica Mogiana Bio-Energia, e alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Alta Mogiana, outorgada à mesma empresa, por meio da Resolução nº 231/2003, ambas localizadas no município de São Joaquim da Barra, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.002058/2006-51 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Palmeiras de Goiás, outorgada à empresa Bolognesi Participações S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 2.746/2011, localizada no município de Palmeira de Goiás, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.003583/2010-04 Assunto: Transferência para o Consórcio BCE, integrado pelas empresas CPFL Bio Buriti S.A. e Buritizal Central Energética Ltda., da autorização referente à Usina Termelétrica Buriti, outorgada à empresa CPFL Bio Buriti S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.643/2010, localizada no município de Buritizal, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.000383/2010-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gamma Energia S.A. em face ao Despacho nº 2.682/2011, pelo qual não aceitou o estudo de inventário do rio Formoso, no estado de Goiás, concedido à empresa Gamma Energia S.A. e facultou ao interessado prazo entre 26 de setembro a 26 de outubro de 2011 para reapresentação dos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.004378/2009-14 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE em face do Despacho nº 2.654/2011, que determinou a recontabilização dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD nos meses de janeiro a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Barra Bioenergia S.A. em face ao Despacho nº 3.580/2011, que determinou a retenção da parcela da receita fixa referente à Usina Termelétrica Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/2008, quando da liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva realizada no mês de setembro de 2011 (competência agosto de 2011). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.000879/2005-36 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.015/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da determinação de reposição imediata dos montantes de combustível levantado pela fiscalização a título de consumo acima dos limites estabelecidos pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte – GTON/Eletrobrás e aprovados pela ANEEL quando da elaboração dos Planos Anuais de Combustíveis – PACs e a título de estoques, no período entre 1999 e 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.004962/2011-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face do Auto de Infração nº 006/2010-DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos limites de Indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos pertencentes à requerente, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 21, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

21. Processo nº 48500.001967/2011-65 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face da Resolução Homologatória nº 1.200/2011, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referente à recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo nº 48500.001966/2008-15 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Inversora Graficol Ltda. em face da Resolução Autorizativa nº 3.078/2011, que transferiu a autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica Pernambuco III, objeto da Portaria MME nº 260/2009, para a empresa Termelétrica Pernambuco III S.A., localizada no município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item nº 23 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

23. Processos nºs 48500.000367/2010-07, 48500.000664/2010-44 e 48500.006590/2010-50 Assunto: Pedido da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT da ANEEL de complementação da Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.911/2011, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 24 e nº25 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

24. Processo nº 48500.004438/2011-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 004/2010 – ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação de cumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, realizada no período de 14 a 24 de abril de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.004437/2011-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 005/2010 – ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar as condições gerais de fornecimento de energia, no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica, relativas ao período de 2008 a 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana