Fonte: ANEEL
A minuta de edital do Leilão de Transmissão nº. 006/2011 entra em audiência pública nessa quinta-feira (06/10). O prazo para envio de contribuições termina no dia 17/10. O documento foi aprovado na reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nesta terça-feira (04/10). Serão leiloados 10 lotes com 1.432 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 13 subestações. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,73 bilhão em investimentos, com geração de 8,7 mil empregos diretos.

O certame está previsto para 16 de dezembro, na BM&FBovespa, em São Paulo. O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 204,71 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão.  A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos.

As instalações de transmissão serão construídas em nove estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Maranhão. Confira aqui as instalações de cada lote.

Os documentos referentes ao leilão, como a minuta do edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail  ap53_2011@aneel.gov.br. (GL/FA)

*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)